O Departamento de Vigilância Sanitária ligado à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Indaiatuba intensificará a fiscalização do cumprimento da lei antiálcool durante os dias de folia. Além do plantão habitual realizado aos finais de semana, seis agentes sanitários estarão de plantão durante os quatro dias de carnaval acompanhando os principais eventos realizados na cidade.



A Lei Estadual nº 14.592, que regulamenta a proibição de vender, oferecer, fornecer, entregar ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes menores de 18 anos no Estado de São Paulo, entrou em vigor no final do ano passado e aplica-se a bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins.



O diretor do departamento, Antonio Marcelo Gimenez, lembra que todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas devem ter em local visível os avisos de proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores, conforme modelo disponível no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br. “Desde que iniciamos a fiscalização desta lei notificamos muitos estabelecimentos por descumprir esse aspecto da lei, no entanto até hoje não nos deparamos com a situação de permissão de consumo de álcool por menores”, esclarece.



Fiscalização



A Prefeitura de Indaiatuba por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, vinculado à Secretaria de Saúde, fiscaliza o cumprimento da lei rotineiramente. Durante fiscalização realizada em janeiro cinco estabelecimentos foram notificados e um outro autuado pelo não cumprimento da legislação.



Dia 25 de janeiro os agentes sanitários autuaram um bar situado no Jardim Morada do Sol por não possuir avisos de proibição das leis antiálcool e antifumo afixados no local, além de outras irregularidades sanitárias encontradas. De acordo com a legislação sanitária, a partir da data da autuação o proprietário tem 15 dias para apresentar defesa, no entanto, até o fechamento desta matéria o proprietário do comércio não havia se manifestado.



A pena para quem desrespeita a Lei Antifumo varia de 50 a 100 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), já no caso da lei que proíbe a venda e consumo de álcool por menores a multa varia de 100 a 2.500 Ufesp.



Na mesma semana foram notificados outros estabelecimentos por não possuir avisos de proibição da lei antiálcool, são eles: um restaurante na Vila Nossa Senhora Aparecida, uma panificadora no Jardim Morada do Sol e uma pizzaria no Chácaras Areal. Uma sorveteria no Jardim Morada do Sol foi notificada pela indevida disposição de bebidas alcoólicas nas geladeiras de autosserviço.



Em fevereiro seis comerciantes foram notificados pela falta de sinalização da lei antiálcool: um mini mercado no Jardim Morumbi, um mercado no Parque Indaiá, uma lanchonete no Saltinho, um bar no Jardim Carlos Aldrovandi, um restaurante na Vila Lopes e uma mercearia na Vila Furlan.



Segundo Gimenes a notificação é um alerta para que o comerciante se regularize perante a legislação que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega ou permissão de uso de consumo de bebida alcoólica por menores. As empresas notificadas são novamente fiscalizadas pelos agentes sanitários e caso permaneçam irregulares, poderão ser punidos com as penalidades previstas na Lei nº 14.592.