O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB) sancionou na terça-feira (14) a Lei nº 5.984/12 que dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações de Indaiatuba. A Lei foi publicada na Imprensa Oficial do Município na edição de sexta-feira (17). O reajuste de 6% será repassado na próxima folha de pagamento.



De acordo com o artigo primeiro o Poder Executivo fica autorizado a conceder um índice de reajuste de 6%, sobre os valores constantes da Lei Complementar nº11 de 14 de dezembro de 2011, que institui plano de cargos e salários da administração direta do município de Indaiatuba. O reajuste abrange a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec); Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae); Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev) e Fundação Pró-Memória de Indaiatuba. Ficam reajustados em 6% o valor referente à cesta básica e o vale alimentação.



Para chegar ao valor de 6% do reajuste o Poder Executivo tirou uma média dos índices inflacionários (IPC-FIPE; IGP-M; IGP-DI e INPC) que melhor traduziria a inflação do período, resultando no índice de 5,053%. De forma mais abrangente, através da média de oito índices comumente utilizados (TR; IPC-FIPE; IGPM-FGV; IGP-DI-FGV; IPCA-IBGE; IPA-FGV; INPC-IBGE;IPCA-E-IBGE), obteve-se uma média de 4,5975%. Com isso o prefeito, Reinaldo Nogueira (PMDB), determinou que houvesse a utilização da média maior e o seu arredondamento para cima, que implicou no aumento de quase 1%, acima da média inflacionária.



Com o reajuste desse percentual, haverá também aumento dos vencimentos, decorrentes da progressão funcional, que em decorrência das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitora, terão que ser antecipadas, o que representará uma elevação em torno de 2,66% a mais na folha de pagamento. A promoção realizada em dezembro e concluída em fevereiro elevará em torno de 3% as despesas com pessoal, totalizando em aproximadamente 12% o impacto na folha de pagamento, somadas todas as vantagens concedidas ao servidor.



Promoção e Progressão



A Promoção dos servidores municipais aconteceu mediante concurso de provas e títulos, para elevação às classes “B” e “C” das respectivas carreiras, dos cargos de provimento efetivo; visa o preenchimento de cargos vagos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei nº 1.402/75; Decreto nº 11.221/11; Lei nº 2.712/91 e Lei Complementar nº 11/2010.



O resultado da Promoção foi divulgado nesta sexta-feira (15) no site oficial da Prefeitura de Indaiatuba, os ajustes salariais para os aprovados na Promoção serão pagos na próxima folha e serão retroativos a dezembro. Os requisitos gerais para concorrer às vagas foram: ser servidor público com mais de três anos de efetivo exercício até a data da prova; para vagas da classe “C” concorrem àqueles servidores com mais de 15 anos de exercício no cargo de provimento efetivo; ter Boletim de Merecimento, sendo considerado classificado para fins do processo seletivo interno, aquele que obtiver na soma 41 pontos; estar em pleno exercício nas atribuições do seu cargo; não estar em licença para tratar de assuntos de interesse particular até a data da prova.



A seleção dos candidatos foi feita através de prova escrita em forma de teste de múltipla escolha, realizada no dia 18 de dezembro de 2011. A classificação final foi realizada através da soma da nota da prova, com o boletim de merecimento, titulação, pontuação por tempo de experiência e pontuação por tempo de serviço. Em caso de empate, teve preferência o candidato com maior idade. De acordo com a Secretaria de Administração 2.134 pessoas puderam realizar a avaliação.



A Progressão, que é a mudança de Referência no quadro de cargos e salários da Lei Complementar nº11/2011 será avaliada na primeira quinzena de março. A mudança de Referência é equivalente a um aumento de 4% no vencimento, o benefício será adquirido após o preenchimento do Boletim de Merecimento dos servidores públicos pelo chefe imediato.