A Prefeitura de Indaiatuba, por intermédio do decreto nº 11.230, de 1º de dezembro de 2011, suspendeu por tempo indeterminado a tramitação de processos de aprovação de

projetos e a concessão de alvará de licença para condomínios verticais na categoria de uso R2 – Residência Multifamiliar, em três regiões da cidade: no entorno da Vila Brizolla, do Jardim Itamaracá e do Jardim São Paulo. O objetivo é evitar a saturação da infraestrutura urbana, principalmente a estrutura viária e de saneamento dessas áreas, que já possuem elevada densidade ocupacional.

No total, as áreas onde estão suspensas as aprovações de condomínios verticais, abrangem 5.156.753 m², sendo alguns bairros inteiros e, outros, em partes. Os mapas estão disponíveis no site da Prefeitura – www.indaiatuba.sp.gov.br, na página da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia.

A primeira região é a maior delas, com 2.905.266 m², compreendendo a Vila Brizolla; Jardins Rossignatti, Pedroso, Leonor I, II e III, Paraíso e Jequitibá; Vila Aurora, Sub. Div. Milanesi I e II; Vila Santa Cruz; Bairro Santa Cruz; Jardins Marina, do Sol, Flórida, Patrícia e São Rafael; Vila Costa e Silva; Jardim Umuarama; Vila Mariana; Jardim Eldorado; Conjunto Habitacional Lúcio Artoni; Jardim Califórnia, Jardim Nova Indaiá; Jardim Tropical e Belo Horizonte; Jardim Kyoto I, II e III e Distrito Empresarial Bartolomai.

Da segunda região, com 1.332.876 m², fazem parte os bairros Jardim Itamaracá; Jardim Regente; Jardim Valença; Vila Rubens; Jardim Santa Rita; Jardim Aquarius; Vila Soriano; Jardim Guanabara; Jardim Olinda; Vila Maria, Aqui se Vive; e Jardim Dr. Carlos Augusto Camargo Andrade glebas I e II.

A terceira região é a menor, com 918.611 m², e compreende o Jardim São Paulo; Jardim América; Moacyr Arruda; Jardim dos Amarais; Alto da Colina; Vila Homero; Parque São Lourenço e Jardim Novo Horizonte.

Conforme explicou o secretário de Planejamento Urbano e Engenharia, Sandro de Almeida Lopes Coral, existe a necessidade de fazer uma revisão da estrutura viária e também do saneamento dessas regiões. “Na ocasião da aprovação dos loteamentos localizados nas áreas em questão, ainda não havia as restrições vigentes referentes à densidade ocupacional por região, portanto não existia controle sobre a capacidade de absorção pela infraestrutura existente”, justifica.

O secretário informou que já foram iniciados estudos para o desenvolvimento de projetos voltados à solução desses problemas, como o Plano Municipal de Saneamento Básico e também projetos ligados à malha viária. “Medidas como esta são necessárias para continuar garantindo o crescimento ordenado de nossa cidade”, reforça Coral.

O decreto do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) foi publicado na Imprensa Oficial do Município no dia 6 de dezembro e, diante da determinação, dos 50 processos de empreendimentos imobiliários em tramitação na Prefeitura, foram suspensos cinco, que eram referentes a essas áreas.

No início de 2009, a Administração Municipal já havia suspendido por tempo indeterminado a tramitação de processos de aprovação de condomínios residenciais horizontais e verticais, incluindo conjuntos horizontais no formato de pequenas vilas, nas áreas localizadas à esquerda da Rodovia SP-75, no sentido Campinas-Sorocaba. A medida teve como objetivo evitar o agravamento dos problemas de trânsito causados pelo fluxo intenso de veículos na avenida Cel. Antonio Estanislau do Amaral, no Bairro Itaici.