A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social com apoio das Secretarias de Defesa Social e Saúde e a Comunidade Farol realizaram na manhã do domingo, 26, a ação “Indaiatuba Resgantando a Cidadania da Pessoa em Situação de Rua”, para o lançamento da Lei Municipal 5.924/11, que objetivo resgatar pessoa em situação de rua para atendimento. As equipes do Serviço Especializado da Pessoa em Situação de Rua e Comunidade Farol realizaram busca ativa em 13 pontos da região norte e 15 da região sul do município, locais em que muitas pessoas em situação de rua costumam permanecer. Foram atendidas 12 pessoas em situação de rua que receberam encaminhamento par a Comunidade Farol.



Estavam presentes o secretario da Assistência Social, Luiz Henrique Furlan e o presidente da Comunidade Terapêutica Farol, Mario César Combianchi, as equipes técnicas das Secretarias da Assistência Social, Saúde, Defesa e Cidadania, da Comunidade Farol; voluntários e internos da Comunidade Farol.



O secretário da Assistência Social, Luiz Henrique Furlan agradeceu os presentes e explicou que o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) estava em outro compromisso. Destacou que o senhor prefeito sancionou dia 20 de setembro a Lei n.º5.924 que cria a Política para a População em Situação de Rua e o Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua. “O projeto de autoria do executivo municipal foi enviado à Câmara dia 22 de agosto e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Desde do final de 2011, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social responsável pela implantação do projeto, incluindo todos os aspectos de seu funcionamento, realizou reuniões técnicas com todas as secretarias municipais envolvidas e também os segmentos da sociedade para colocar em prática o programa de ressocialização”.



Furlan destacou o programa tem como princípios e objetivos promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. “A Comunidade Farol foi ampliasda para fazer o acolhimento das pessoas em situação de rua que aceitaram o novo convite. Quem aderir ao processo de ressocialização vai ter um tratamento médico, acompanhamento com profissionais e ter força para voltar para suas famílias, oportunidade de um estágio remunerado e voltar para o mercado de trabalho e resgatar a sua cidadania”.



O presidente da Comunidadade Terapêutica Farol Mário César Combianchi revelou que desde a fundação da Comunidade, 117 pessoas já foram atendidas e 36 conseguiram se ressoacializar. “Todos os atendimentos seguiram o protocolo de atendimento, foram triados pelo Serviço de Ressocialização da Secretaria de Assistência Social, encaminhados para o Caps AD da Secretaria de Saúde e depois vai para o abrigo na Comunidade Farol”.



“Este projeto nos enche de orgulho, não existe mais volta. É nisso que eu acredito. Faremos um bom trabalho e se Deus nos permitir seremos exemplo para nossa sociedade. Nós acreditamos na Lei Municipal que garante o benefício e com certeza aponta caminhos de uma vida mais digna para as pessoas que estão em situação de rua”.



Após o acolhimento, os novos atendidos tomaram banho, se barbearam e trocaram Tomaram café e passaram por uma avaliação de saúde feita pelos os profissionais do Caps AD. Também participou de um almoço feito pelos voluntários da Comunidade Farol. Dos 12 atendidos, quatro foram encaminhados para atendimentos no Pronto Atendimento do Jardim Morada (Mini Hospital). Os demais continuam sendo atendidos no Farol.



Os envolvidos no Projeto de Ressocialização se reunirão ainda esta semana discutir as situações enfrentadas e quais serão as metas para atender as pessoas em situação de rua evolvidas com álcool e outras drogas.



O Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua tem como princípios e objetivos promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; ampliar as ações educativas destinadas à superação do preconceito e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento desse grupo populacional; assegurar o acesso amplo aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; instituir a contagem oficial da pessoa em situação de rua; entre outros.



O projeto estabelece que o Programa, com o auxílio dos demais entes da federação e da sociedade civil organizada, buscará oferecer alimentação, abrigo e assistência psicológica, jurídica e médico-odontológica aos moradores de rua; promover cursos profissionalizantes auxiliando os participantes do programa na busca de posições no mercado de trabalho e conceder ajuda de custo, no valor equivalente a 30% do salário mínimo estabelecido no Estado de São Paulo, enquanto estiver realizando estágio, decorrente do curso profissionalizante em que vier a participar.



O Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua será financiado com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Para sua implantação o executivo municipal destinará R$ 90 mil, mas também poderá contar com recursos advindos de transferência dos demais entes da federação, bem como por doações, auxílios ou contribuições.



Comunidade Farol



A Comunidade Farol tem por finalidade atuar na área de prevenção e conscientização contra hábitos nocivos à saúde, com o objetivo de o objetivo de promover a inclusão social de pessoas de ambos os sexos, que se encontre em situação de vulnerabilidade social.



No desenvolvimento de suas atividades a Instituição prestará serviços permanentes e sem qualquer discriminação de raça, cor, condições sociais, credo político e religioso.



Tem a missão de promover a inclusão sócio-econômica de homens em situação de risco social e pessoal, expostos a condição de rua, para que estes construam novos projetos de vida, em um processo de restauração de seus valores morais, comportamentais e espirituais, dentro de uma filosofia de atendimento direcionada ao resgate da convivência e ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, utilizando também a rede sócio-assistencial do município de Indaiatuba.



Profissionalização, para elevar o nível técnico, social e econômico, e consequentemente a melhoria das suas condições de vida. Um aprendizado simples e objetivo das práticas na agricultura, o uso adequado das tecnologias mais apropriadas para o aumento da produtividade. Gerar renda para a Instituição, e para os residente. Com vistas a sua sustentabilidade.