A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Administração irá repassar a progressão aos servidores públicos conforme a Lei Complementar nº11/2010. O acréscimo de 4% será efetivado na folha de pagamento com competência de abril. O prefeito do município, Reinaldo Nogueira (PMDB) em compromisso assumido com o funcionalismo público, após análise do impacto financeiro, estendeu a progressão a todos os servidores, efetivos e aptos, de acordo com o Decreto nº11.221/2011.



A Progressão, que é a mudança de Referência no quadro de cargos e salários da Lei Complementar nº11/2010 é equivalente a um aumento de 4% do salário base. De acordo com a Lei Complementar, a primeira progressão e ou promoção do servidor somente ocorrerá após cumprimento do estágio probatório, no respectivo cargo em que ocorreu sua investidura. O servidor ocupante de cargo efetivo terá direito de participar da progressão mesmo quando designados e ou nomeado para o exercício de cargo de provimento em comissão, desde que seja na Administração Direta ou nas Autarquias ou Fundações do Município.



De acordo com o secretário de Administração, Núncio Lobo Costa, os servidores locados na Secretaria de Educação e os Guardas Municipais também terão direito a progressão. “Por determinação do prefeito todos os funcionários que estão dentro dos critérios estabelecidos em Lei, irão receber a progressão, serão aproximadamente 3.200 servidores municipais que serão beneficiados incluindo o magistério e a Guarda Municipal”, relata Costa.



Ajustes Salariais



Em fevereiro, o prefeito Reinaldo Nogueira sancionou a Lei nº 5.984/12 que dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações de Indaiatuba. O reajuste de 6% foi repassado na folha de pagamento. Em março os servidores municipais receberam a promoção, que aconteceu mediante concurso de provas e títulos, para elevação às classes “B” e “C” das respectivas carreiras, dos cargos de provimento efetivo; visando o preenchimento de cargos vagos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei nº 1.402/75; Decreto nº 11.221/11; Lei nº 2.712/91 e Lei Complementar nº 11/2010. A elevação à classe B no cargo, por exemplo, de Supervisor Técnico de Serviços Públicos, correspondeu ao ajuste de aproximadamente 60% e da B para C, o ajuste foi elevado a cerca de 40%. Levando em consideração, um servidor neste cargo, que tenha passado na promoção da classe A para B, mais o reajuste salarial e a progressão o aumento ficou em torno de 70%.