Depois que a Rodovia das Colinas fechou o acesso à SP-75 em trecho próximo ao desvio do pedágio, na quarta-feira (4), procuradores da Prefeitura de Indaiatuba estiveram na segunda-feira (9), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para despachar com o desembargador. O objetivo foi protocolar o pedido de reconsideração da decisão proferida pelo relator desembargador Sidney Romano dos Reis que possibilitou a ação da empresa. Esta foi a segunda vez no ano que o local é interditado. A primeira aconteceu em 18 de janeiro.

Reis não estava no TJSP e o recurso foi despachado pessoalmente com o segundo juiz desembargador Reinaldo Miluzzi. Ele determinou que o documento fosse encaminhado para o relator de forma urgente. Nesta terça-feira (10), os procuradores verificaram que a solicitação foi recebida por Reis que vai fazer apreciação entre o final desta terça e a quarta-feira (11).

O julgamento do agravo, quando será dada decisão final sobre o caso, está agendado para o dia 16 de abril. Independente da data, os procuradores seguem ao TJ novamente na quarta-feira. Eles vão entregar os memoriais aos desembargadores componentes da turma, relator Sidney Romano dos Reis, o segundo juiz Reinaldo Miluzzi e a terceira juíza Maria Oliva Alves, que participarão do julgamento colegiado.



O caso

A Rodovia das Colinas interditou na manhã de quinta-feira (5) o acesso à SP-75 pelo desvio do pedágio. O acesso é utilizado principalmente pelos veículos que chegam de Campinas e cortam o Condomínio Helvetia Polo, em uma via municipal, que existe há mais de 30 anos. Com a passagem é possível chegar à zona sul de Indaiatuba, por exemplo, sem a necessidade de pegar o trânsito dentro da cidade.

O local havia sido fechado em 18 de janeiro deste ano também sem prévio aviso. A Administração Municipal entrou ação ordinária por meio da qual obteve antecipação de tutela. Com isso, o Governo Municipal conseguiu que a via fosse reaberta no dia 21 do mesmo mês.

Contra essa decisão, a Colinas ingressou com um agravo de instrumento junto ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ele foi distribuído ao desembargador Sidney Romano dos Reis, que negou efeito ativo. Isso manteve o acesso aberto para uso da população até quarta-feira (4), quando um pedido de reconsideração da empresa foi reapreciado pelo mesmo desembargador. Ela apresentou como novo argumento a “necessidade de realização de obras públicas e implantação dos testes do sistema ‘ponto a ponto’ para a cobrança da tarifa de pedágio”.

Diante da informação, Reis considerou existir prejuízos ao Estado e autorizou a interdição. A Prefeitura não foi informada sobre essa última tese e não teve oportunidade de apresentar sua contestação. O julgamento definitivo está marcado para 16 de abril.