A Secretaria Municipal da Fazenda realizou na quarta-feira (11), audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O encontro foi coordenado pelo secretário da Fazenda, Marcelo Pigatto, no Anfiteatro do Paço Municipal, e teve como objetivo esclarecer possíveis dúvidas e obter subsídios adicionais para aprimorar as diretrizes. Entre os participantes, estiveram o secretário municipal da Assistência Social, Luiz Henrique Furlan, o secretário municipal de Esportes, Humberto Panzetti, o secretário Geral do Município, Samir Maurício de Andrade, o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Wanderley José Boni, o vereador Luiz Alberto “Cebolinha” Pereira, o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes(PT) e a presidente do Fundo Social de Solidariedade (Funssol), Enides Nogueira Lopes Cruz.



Durante a apresentação da LDO, o assessor técnico da Secretaria da Fazenda, José Antônio Jacomino (Juca), abordou a estrutura orçamentária da Prefeitura, incluindo secretarias, autarquias e fundações, a elaboração dos anexos de riscos fiscais e de metas fiscais, além dos programas e ações planejados por cada entidade para o próximo ano, com base nestes pilares:



- Secretaria Municipal de Educação: manutenção da educação infantil com melhoria da qualidade; ampliação de vagas na educação infantil; manutenção do ensino fundamental com melhoria da qualidade; ampliação de vagas no ensino fundamental; transporte escolar e merenda escolar.



- Secretaria Municipal de Saúde: manutenção, modernização e ampliação da secretaria; manutenção da Atenção Básica; ampliação e reorganização da Atenção Básica; Assistência Farmacêutica; Atenção à alta e média complexidade e vigilância em saúde.



- Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas: manutenção, modernização e ampliação da secretaria; manutenção e ampliação da infraestrutura em logradouros públicos; construção e reforma de bens públicos; manutenção e ampliação da iluminação pública; manutenção e construção de sistemas para drenagem de águas pluviais; manutenção e aperfeiçoamento do trânsito no município.



- Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania: manutenção, modernização e ampliação da secretaria e aperfeiçoamento da segurança pública do município.



- Secretaria Municipal da Assistência Social: manutenção, modernização e ampliação da secretaria; recebimento de recursos Estadual e Federal para atender os programas sociais e programas de assistência social.



- Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente: manutenção, modernização e ampliação da secretaria; manutenção da frota; limpeza pública; manutenção, melhoria e ampliação da urbanização; construção e manutenção de cemitérios; melhoria da infraestrutura de transporte municipal e intermunicipal e gerenciamento de recursos hídricos.



- Secretaria Municipal de Esportes: manutenção, modernização e ampliação da secretaria; participação em esportes competitivos; viabilização do acesso a prática esportiva e atividades de lazer para a população e ampliação física de acesso a prática esportiva e de lazer.



- Secretaria Municipal de Cultura: manutenção, modernização e ampliação da secretaria; produções e eventos culturais; apoio às artes e oficinas culturais.



- Secretaria Municipal de Habitação: manutenção, modernização e ampliação da secretaria; combate ao déficit habitacional, programa de moradia econômica e combate a situações precárias de habitabilidade e emergências.



- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia: manutenção, modernização e ampliação da secretaria e elaboração de levantamento de geoprocessamento via imagem de satélite e/ou aerofotogrametria.



- Secretaria Municipal de Desenvolvimento: manutenção, modernização e ampliação da secretaria.



- Secretaria Municipal da Fazenda: manutenção, modernização e ampliação da secretaria; PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos); encargos especiais da Prefeitura Municipal e PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.



- Secretaria Municipal de Administração: manutenção, modernização e ampliação da secretaria.



- Gabinete do Prefeito: manutenção, modernização e ampliação do gabinete.



- Funssol: manutenção, modernização e ampliação do Funssol; manutenção e ampliação de doações de gêneros alimentícios e manutenção e ampliação de programas de assistência social do Funssol.



- Secretaria Geral do Município: manutenção, modernização e ampliação da secretaria.



- Controladoria Geral do Município: manutenção, modernização e ampliação da controladoria.



- Corregedoria Geral do Município - manutenção, modernização e ampliação da corregedoria.



- Secretaria Municipal de Governo: manutenção, modernização e ampliação da secretaria.



- Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos: manutenção, modernização e ampliação da secretaria.



- Câmara Municipal de Indaiatuba: manutenção, modernização e ampliação da estrutura do Corpo Legislativo e da Secretaria da Câmara Municipal; encargos especiais do Poder Legislativo.



- Saae: manutenção, modernização e ampliação da administração geral do Saae; encargos especiais do Saae; preservação do meio ambiente; desenvolvimento do Projeto Biodiesel e atendimento integrado descentralizado de abastecimento de água e afastamento de esgoto sanitário.



- Seprev: manutenção, modernização e ampliação do Funprev (Fundo Previdenciário); encargos especiais do Funprev; manutenção, modernização e ampliação do FAZ (Fundo de Assistência a Saúde) e encargos especiais do FAZ.



- Fiec: manutenção, modernização e ampliação da Fiec; encargos especiais da Fiec.



- Fundação Pró-Memória de Indaiatuba: manutenção, modernização e ampliação; produção de eventos culturais e encargos especiais.



A próxima etapa para a elaboração da LDO é a redação do texto final pela Secretaria Geral do Município e posterior envio para aprovação na Câmara Municipal. Depois de aprovada a lei, será realizada nova audiência para definição dos valores previstos para 2013 direcionados para cada programa e ação, sendo submetido depois a nova aprovação.



“A LDO é extremamente importante”, destacou o secretário Marcelo Prato. “Ela contém todas as diretrizes do investimento previsto para o próximo ano e este planejamento, quando bem executado, possibilita um maior alcance das metas estabelecidas. È o que temos desenvolvido dentro do Plano Diretor de Indaiatuba, na gestão do prefeito Reinaldo Nogueira”, completou.