Os procuradores do município entregaram na quarta-feira (11), os memoriais para os desembargadores que julgarão, na próxima segunda, dia 16, a partir das 9h30, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Agravo de Instrumento movido pela Rodovia das Colinas contra o despacho que antecipou a tutela e determinou a abertura do acesso da SP-75 em janeiro deste ano. Na mesma ocasião, será avaliado também o pedido de reconsideração, datado de 9 de abril, contra o novo fechamento do acesso.



Este Agravo se refere à tutela antecipada que determinou o desbloqueio do acesso em janeiro de 2012, não interferindo na apreciação final da ação movida pela Prefeitura de Indaiatuba contra a Rodovia das Colinas e a Artesp, que tramita pela 3ª Vara Cível desta Comarca e que se encontra em fase de citação da Artesp.



Sobre o caso



A Rodovia das Colinas interditou na manhã de quinta-feira (5) o acesso à SP-75 pelo desvio do pedágio. O acesso é utilizado principalmente pelos veículos que chegam de Campinas e cortam o Condomínio Helvetia Polo, em uma via municipal, que existe há mais de 30 anos. Com a passagem é possível chegar à zona sul de Indaiatuba, por exemplo, sem a necessidade de pegar o trânsito dentro da cidade.



O local havia sido fechado em 18 de janeiro deste ano também sem prévio aviso. A Administração Municipal entrou ação ordinária por meio da qual obteve antecipação de tutela. Com isso, o Governo Municipal conseguiu que a via fosse reaberta no dia 21 do mesmo mês.



Contra essa decisão, a Colinas ingressou com um agravo de instrumento junto ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ele foi distribuído ao desembargador Sidney Romano dos Reis, que negou efeito ativo. Isso manteve o acesso aberto para uso da população até quarta-feira (4), quando um pedido de reconsideração da empresa foi reapreciado pelo mesmo desembargador. Ela apresentou como novo argumento a “necessidade de realização de obras públicas e implantação dos testes do sistema ‘ponto a ponto’ para a cobrança da tarifa de pedágio”.



Diante da informação, Reis considerou existir prejuízos ao Estado e autorizou a interdição. A Prefeitura não foi informada sobre essa última tese e não teve oportunidade de apresentar sua contestação. O julgamento definitivo está marcado para 16 de abril.