A Prefeitura de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, iniciou o envio de convites aos proprietários dos lotes de terra do Jardim Imperial a comparecerem no Paço Municipal para negociar uma desapropriação amigável. Os terrenos do loteamento, que não têm nenhum tipo de benfeitoria, já foram declarados de utilidade pública por meio do Decreto nº 11.111, de 16 de junho de 2011. No local, a Administração Municipal fará um loteamento industrial.



Conforme consta no Decreto, o loteamento Jardim Imperial foi concebido em área que na época era rural e foi inscrito no Cartório de Registro de Imóveis de Itu, em 03 de fevereiro de 1959, sem aprovação da Prefeitura de Indaiatuba. Os órgãos competentes do Município, através de vistoria, constataram que, embora registrado, o loteamento não foi implantado de fato e trata-se de uma gleba bruta, sem qualquer condição de habitabilidade por não possuir nenhuma infraestrutura. No local não existe guias, sarjetas, pavimento, rede de água, rede coletora de esgoto e tampouco rede de energia elétrica que são de responsabilidade dos loteadores.



A Prefeitura entende que há necessidade de uma melhor adequação da gleba para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar da população, atendendo o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, por isso a declaração de utilidade pública a fim de desapropriação.



Pelo projeto que é desenvolvido pela Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, o loteamento de 153.000m² que fica em uma zona industrial (ZI) próxima ao bairro Tombadouro, será composto por 13 lotes com medidas que variam entre 2.000 e 12.000m².