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Lei autoriza financiamento de R$ 6,6 milhões junto à União

04/05/2012 15:27h

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A Imprensa Oficial do Município publicou na edição de 27 de abril a Lei nº 6.005 de 25 de abril de 2012 de autoria do Poder Executivo que o autoriza a garantir financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6,6 milhões. Os recursos serão provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e serão aplicados na implantação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).



A ação pertencente à estratégia do Governo Federal para a consolidação e o aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional, buscando o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros. Estão incluídos no programa a implantação de Data Center, a modernização da infra-estrutura do Paço Municipal, aquisição de veículos e equipamentos diversos e aquisição e manutenção de sistema GED-Workflow e Geoprocessamento.



Conselho de Assistência Social



A edição também inclui a publicação do Decreto nº 11.354, que nomeia 2/3 dos membros do Conselho Municipal de Assistência (CMAS) para mandato até 30 de setembro de 2013. São eles:



I – Representantes de entidades governamentais:



a) Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social:



Titular: Viviane Roberta Barnabé



Suplente: Cinthia Caroline da Silva Zambianco



b) Secretaria Municipal de Educação:



Titular: Patrícia Prado Rotta dos Reis



Suplente: Patrícia Aparecida Barbieri Ambiel



c) Secretaria Municipal da Saúde:



Titular: Helena Garcia Castello de Munoz



Suplente: Maria de Lourdes da Silva



d) Secretaria Municipal da Fazenda:



Titular: Benedito Tadeu Brefere



Suplente: Marcelo Pigatto



e) Secretaria Municipal de Habitação:



Titular: Edna Maria Nicacio



Suplente: Elisabeth Cristina Canil



f) Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos:



Titular: Marina Luiza Silva



Suplente: Renata Valdemarin



II – Representantes de Entidades Não Governamentais:



a) Entidades que atendem pessoas portadoras de deficiência (PPD):



Titular: Rosa Metzger dos Santos



Suplente: Cristiane Valéria Fernandes



b) Entidades que atendem crianças:



Titular: Maria de Fátima Smolak



Suplente: Alice Ângela Martins Caretta



c) Entidades que atendem adolescentes:



Titular: Bianca Talita P. da Cruz



Suplente: João Batista Scalfi



d) Entidades que atendem dependentes de substâncias psicoativas:



Titular: Roselene Aparecida de Castro



Suplente: Dirce Juliato Vacilotto



e) Representantes de usuários dos serviços de Assistência Social:



Titular: Rosa Maria Benetasso Lamas



Suplente: João Batista da Costa



f) Representantes da Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba - FEAI:



Titular: Rosimeire Carvalho



Suplente: Janete Kikuye Hanagusko de Siqueira



Os membros relacionados abaixo, que compõem 1/3 do total, foram nomeados para mandato até 30 de setembro de 2012:



I – Representantes de Entidades Governamentais:



a) Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania:



Titular: Eliseu José Cavalline



Suplente: José Carlos Carvalho de Andrade



b) FUNSSOL– Fundo Social de Solidariedade:



Titular: Valdir Simonelli



Suplente: Ana Beatriz Viegas de Lara Campos



II – Representantes de Entidades Não Governamentais:



a) Entidades que atendem idosos:



Titular: Solange Polinário Maciel



Suplente: Elaine do Rosário Rubi Colli Badino



b) Entidades que atendem famílias:



Titular: Suzana Martelo



Suplente: Marli Bulgarelli de Moraes

  • Redator(es): Darlene Ribeiro
  • Foto:
  • Release N.º: 927

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