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A Imprensa Oficial do Município publicou na edição de 27 de abril a Lei nº 6.005 de 25 de abril de 2012 de autoria do Poder Executivo que o autoriza a garantir financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6,6 milhões. Os recursos serão provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e serão aplicados na implantação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
A ação pertencente à estratégia do Governo Federal para a consolidação e o aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional, buscando o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros. Estão incluídos no programa a implantação de Data Center, a modernização da infra-estrutura do Paço Municipal, aquisição de veículos e equipamentos diversos e aquisição e manutenção de sistema GED-Workflow e Geoprocessamento.
Conselho de Assistência Social
A edição também inclui a publicação do Decreto nº 11.354, que nomeia 2/3 dos membros do Conselho Municipal de Assistência (CMAS) para mandato até 30 de setembro de 2013. São eles:
I – Representantes de entidades governamentais:
a) Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social:
Titular: Viviane Roberta Barnabé
Suplente: Cinthia Caroline da Silva Zambianco
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Patrícia Prado Rotta dos Reis
Suplente: Patrícia Aparecida Barbieri Ambiel
c) Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Helena Garcia Castello de Munoz
Suplente: Maria de Lourdes da Silva
d) Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Benedito Tadeu Brefere
Suplente: Marcelo Pigatto
e) Secretaria Municipal de Habitação:
Titular: Edna Maria Nicacio
Suplente: Elisabeth Cristina Canil
f) Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos:
Titular: Marina Luiza Silva
Suplente: Renata Valdemarin
II – Representantes de Entidades Não Governamentais:
a) Entidades que atendem pessoas portadoras de deficiência (PPD):
Titular: Rosa Metzger dos Santos
Suplente: Cristiane Valéria Fernandes
b) Entidades que atendem crianças:
Titular: Maria de Fátima Smolak
Suplente: Alice Ângela Martins Caretta
c) Entidades que atendem adolescentes:
Titular: Bianca Talita P. da Cruz
Suplente: João Batista Scalfi
d) Entidades que atendem dependentes de substâncias psicoativas:
Titular: Roselene Aparecida de Castro
Suplente: Dirce Juliato Vacilotto
e) Representantes de usuários dos serviços de Assistência Social:
Titular: Rosa Maria Benetasso Lamas
Suplente: João Batista da Costa
f) Representantes da Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba - FEAI:
Titular: Rosimeire Carvalho
Suplente: Janete Kikuye Hanagusko de Siqueira
Os membros relacionados abaixo, que compõem 1/3 do total, foram nomeados para mandato até 30 de setembro de 2012:
I – Representantes de Entidades Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania:
Titular: Eliseu José Cavalline
Suplente: José Carlos Carvalho de Andrade
b) FUNSSOL– Fundo Social de Solidariedade:
Titular: Valdir Simonelli
Suplente: Ana Beatriz Viegas de Lara Campos
II – Representantes de Entidades Não Governamentais:
a) Entidades que atendem idosos:
Titular: Solange Polinário Maciel
Suplente: Elaine do Rosário Rubi Colli Badino
b) Entidades que atendem famílias:
Titular: Suzana Martelo
Suplente: Marli Bulgarelli de Moraes
- Redator(es): Darlene Ribeiro
- Foto:
- Release N.º: 927
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