A Rodovia das Colinas fechou mais uma vez o acesso à SP-75 após o desvio do pedágio, próximo ao condomínio Helvetia Polo, nesta terça-feira, dia 08, por volta das 14h. A ação ocorreu após o juiz Sérgio Fernandes da 2ª Vara da Justiça de Indaiatuba revogar liminar concedida à Prefeitura, que permitiu a reabertura, no dia 24 de abril.



A Administração Municipal ainda não foi oficialmente notificada, mas já enviou procuradores ao Fórum para conseguir cópia da decisão. A partir do documento serão analisadas as fundamentações para se definir as providências cabíveis.



Por enquanto o acesso continua bloqueado por um guard-rail. Fernandes é o mesmo juiz que tinha expedido liminar favorável ao Governo Municipal em abril e que permitiu reabertura do local.



O caso



A Rodovia das Colinas interditou na manhã de quinta-feira, 5 de abril, o acesso à SP-75 pelo desvio do pedágio. O local já havia sido fechado em 18 de janeiro deste ano também sem prévio aviso. A Administração Municipal entrou com ação ordinária por meio da qual obteve liminar de antecipação de tutela. Com isso, o Governo Municipal conseguiu que a via fosse reaberta no dia 21 do mesmo mês.



Contra essa decisão, a Colinas ingressou com um agravo de instrumento (recurso) junto ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ele foi distribuído ao desembargador Sidney Romano dos Reis, que negou efeito ativo. Isso manteve o acesso aberto para uso da população até 04 de abril, quando um pedido de reconsideração da empresa foi reapreciado pelo mesmo desembargador. Ela apresentou como novo argumento a “necessidade de realização de obras públicas e implantação dos testes do sistema ‘ponto a ponto’ para a cobrança da tarifa de pedágio”. Diante da informação, Reis considerou existir prejuízos ao Estado e autorizou a interdição. A Prefeitura não foi informada sobre essa última tese e não teve oportunidade de apresentar sua contestação. O julgamento definitivo da liminar ocorreu dia 16 de abril, mas o processo continua a tramitar. Constatada a irregularidade das obras, a Prefeitura entrou com a Ação de Nunciatória de Obra Nova na 2ª Vara de Justiça de Indaiatuba no dia 13 de abril e no dia 24 de abril recebeu decisão favorável do juiz Sérgio Fernandes. No dia 08 de maio, a Rodovia das Colinas fechou novamente o acesso, embasada em liminar do juiz Sérgio Fernandes,novamente da 2ª Vara de Justiça de Indaiatuba.