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Projetos de Lei de autoria do executivo são aprovados na Câmara

10/05/2012 16:59h

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Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados pelos vereadores, sancionados pelo Prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) e em breve serão divulgados na Imprensa Oficial do Município. Um deles autoriza a concessão de subvenção social em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos no valor de R$ 100 mil divididos em parcelas mensais. Outro projeto trata da subvenção social em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba no valor de R$ 210 mil. Os recursos são destinados exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pelas entidades. Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o executivo municipal a conceder contribuição financeira de R$ 96 mil em favor da Comissão de Medicamentos Fraternos Imediatos (COMFI).



Outros dois documentos tratam da abertura de crédito adicional no orçamento vigente, um deles, no valor de R$ 10.700 mi, é destinado à Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas para a ampliação de marginais e travessias do Parque Ecológico, recapeamento de ruas, alargamento de vias, operação tapa buracos, entre outros. O outro projeto abre crédito adicional no valor de R$ 15 mi, destinados a serviços como, construção e reforma de bens públicos, manutenção e construção de sistemas para drenagem de águas pluviais e construção de prédio para a Fundação Pró-Memória. Os créditos serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2011.

  • Redator(es): Darlene Ribeiro
  • Foto:
  • Release N.º: 981

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