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Sancionada lei que proíbe permanência de veículos abandonados nas vias

24/05/2012 11:00h

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O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) sancionou a Lei nº 6.014 de 18 de maio de 2012 que proíbe a permanência de veículos abandonados sem condições de circulação nas vias públicas de Indaiatuba e determina a remoção dos mesmos. O documento é de autoria dos vereadores Luiz Alberto (Cebolinha) Pereira (PMDB) e Helton Antonio Ribeiro (PP).



O artigo segundo determina que se enquadram nas especificações da lei veículos que não estejam dotados dos requisitos, especificações e documentações estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro; sem emplacamento; que apresente evidente estado de depreciação e que ofereçam risco à segurança ou à saúde dos munícipes. Os carros encontrados nas condições citadas serão identificados pela placa ou chassi e os proprietários notificados a removê-los em 48h, sob pena de remoção forçada e multa. A fiscalização da lei competirá ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

  • Redator(es): Darlene Ribeiro
  • Foto:
  • Release N.º: 1073

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