O Procon de Indaiatuba alerta para uma prática que, embora comum nas casas noturnas, é abusiva e fere os direitos do consumidor: a cobrança de valores diferentes de ingressos para homens e mulheres. De acordo com o órgão, a prática é uma afronta ao princípio constitucional da isonomia e ao artigo 39, inciso V, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.



“Essa medida é abusiva na medida em que diferencia, sem justa causa, a cobrança de preço entre consumidores do sexo feminino e masculino, seja em bares, boates, casas noturnas e estabelecimentos de entretenimento em geral”, destaca o coordenador do Procon Indaiatuba, Ivan Gilio. “O consumidor pode entrar em contato conosco para denunciar a prática e o estabelecimento fica sujeito a diligências fiscalizatórias”, completa.



O Procon é o principal órgão de defesa do consumidor e está ligado à Secretaria Estadual de Justiça. Em Indaiatuba, o Procon existe desde 1989 vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e o seu maior objetivo é resolver problemas no relacionamento entre empresas e clientes, sempre de maneira amigável. Quando a reclamação é feita, o Procon notifica a empresa e pede os devidos esclarecimentos. O atendimento é realizado de segunda a sexta das 08h às 17h, pessoalmente, pelos telefones (19) 3835-6200 e (19) 3834-7601 ou ainda pelo e-mail procon_indaiatuba@i.telefonica.com.br.