O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano aprovou em reunião realizada ontem, dia 18, em Campinas, recursos financeiros de R$ 866.068,00 do Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas) para suporte a três projetos na área de saúde na região. Na sequência, a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) dará início ao processo de contratação do NEPP (Núcleo de Estudos de Políticas Públicas) da Unicamp, responsável pela implementação. Na ocasião, foi debatido também o processo de transferência aos municípios da gestão da iluminação pública. O secretário municipal de Governo de Indaiatuba, Odair Gonçalves, esteve presente representando o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB).



O investimento aprovado será aplicado em três frentes: Plano de Educação Permanente da Atenção Básica à Saúde, Estruturação de Linhas de Cuidado da Gestante, Puérpera e Diabetes Mellitus e Apoio à Organização do Complexo Regulador na Região Metropolitana. De acordo com a diretora adjunta da Agemcamp, Maria Célia Silva Caiado, a implantação dos projetos de saúde dá continuidade ao processo de qualificação do SUS na RMC, iniciado com a definição do Plano Metropolitano de Saúde, aprovado em dezembro de 2008 e que tem como objetivo a racionalização dos serviços e a integração do atendimento do SUS na RMC.



Já a transferência aos municípios do atendimento, gestão, operação e expansão da iluminação em suas cidades foi objeto de apresentação conduzida pelo representante da CPFL Paulista Piratininga, Pedro César, e da Secretaria Estadual de Energia, Henrique Ferraz. O intuito foi esclarecer dúvidas e fornecer mais informações aos prefeitos sobre a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, que determinou que os municípios terão até 31 de janeiro de 2014 para efetivarem a transferência dos ativos. Segundo o órgão, a mudança é uma questão constitucional, por interpretação do Capítulo IV, artigo 30, inciso V da Constituição Federal que afirma que “compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”, o que incluiria os sistemas de iluminação pública.



Os membros do Conselho aprovaram ainda a utilização de R$ 18.411,00 do Fundocamp para a realização de um programa de capacitação em gestão pública destinado aos novos prefeitos eleitos.