A Secretaria Municipal da Fazenda promove audiência pública no próximo dia 10 de outubro, das 09h às 12h, no Anfiteatro da Prefeitura, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013. A realização da reunião, que é aberta a todos os interessados, atende ao disposto no parágrafo único do Art. 48 da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF). O objetivo é esclarecer a sociedade sobre o projeto da LOA, obtendo subsídios para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano, garantindo a participação popular no processo. A agenda será como se segue:



09h – Início



09h - 09h30 – Registro de Presença e Identificação (para pessoas jurídicas, o representante legal deverá estar presente no ato do registro de presença)



09h30 - 11h – Composição da Mesa e Apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual



11h – 11h15 – Inscrições dos presentes para apresentarem suas contribuições ou esclarecimentos



11h15 – 12h – Manifestação oral dos inscritos, entrega das manifestações por escrito e respostas a pedidos de esclarecimentos



12h – Encerramento pelo presidente da audiência



O cidadão que chegar após o término do registro poderá participar como ouvinte. Cada inscrito terá até 5 minutos para sua exposição, podendo reformulá-la ou complementá-la no tempo adicional de 02 minutos. As contribuições devem se limitar ao tema da audiência.



Serviço



Prefeitura Municipal - Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 – Jardim Esplanada