A modernização de procedimentos foi o destaque da atuação da Secretaria Municipal da Fazenda de Indaiatuba nos últimos quatro anos, durante a gestão do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB). Com a implementação de uma série de inovações e aperfeiçoamento no controle de dados, a pasta garantiu mais eficiência interna e maior comodidade aos contribuintes, que hoje contam com benefícios como o IPTU digital, que possibilita o recebimento do carnê por e-mail e emissão de 2ª via pela internet. Entre as ferramentas tecnológicas adotadas, a grande maioria é composta por sistemas desenvolvidos internamente pelo Departamento de Informática da Prefeitura. Estima-se que com o acesso online à ampla gama de informações e procedimentos, cerca de 45 mil contribuintes ao ano deixaram de ter que comparecer pessoalmente à Prefeitura e enfrentar filas para resolver suas questões, além de beneficiar outras partes como os cartórios.



Como resultado da administração voltada para o crescimento da cidade sem perder a qualidade, hoje a Secretaria da Fazenda é modelo para a região e este ano, inclusive, o município ficou em primeiro lugar na RMC no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), criado pelo sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). A expertise do departamento fez com que a cidade fosse a única do Brasil a ter um representante no grupo de desenvolvimento dos sistemas de gerenciamento e fiscalização do regime de tributação do Simples Nacional.



Departamento de Rendas Imobiliárias (Derim)



No Derim, os destaques no período foram a disponibilização do IPTU digital, que passou de 814 unidades emitidas em 2009 para 1.557 em 2012. Os números globais do IPTU acompanharam o progresso do município, com o total de 91.702 carnês emitidos em 2012 contra 85.798 em 2009, e arrecadação de R$ 55.494.825,90 e R$ 45.884.393,14 respectivamente. A inadimplência segue como uma das mais baixas da RMC, ficando em média em 11% no ano, e o pagamento do imposto em cota única com desconto de 5% vem subindo progressivamente, registrando R$ 9.777.208,31 em 2009 e R$ 14.465.969,88 em 2012. Outras novidades foram a padronização do carnê do IPTU em formato de ficha de compensação padrão dos bancos - o que permitiu o pagamento online das parcelas em qualquer banco até o vencimento e agilizou a baixa do pagamento no sistema – e a eliminação da necessidade de protocolo de recebimento do carnê pelo correio com assinatura do contribuinte, o que representava um custo médio para a pasta de 6 reais por protocolo, ou em torno de 480 mil reais ao ano. Hoje, os contribuintes são notificados extra-judicialmente do envio dos carnês pela Imprensa Oficial, bem como o prazo para retirada em caso de não recebimento, revertendo em grande economia ao município.



As isenções, não incidências e descontos de IPTU previstas em lei representaram em 2009 R$ 684.509,38 e R$ 991.605,57 em 2012 para aposentados, R$ 671.248,10 e R$ 633.015,48 respectivamente para desconto do valor do IPVA pago para Indaiatuba no primeiro ano de recolhimento, R$ 1.777.744,58 e R$ 2.500.935,25 para indústrias localizadas no Distrito Industrial e nas Zonas Industriais da cidade, e R$ 724.898,02 e R$ 833.070,03 para imóveis até 60 metros quadrados.



Em 2009, o departamento também passou a oferecer a Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais Online, documento que anteriormente o contribuinte tinha que retirar na Prefeitura, pagando uma taxa de R$ 20,83, e que passou a estar disponível para emissão na internet, de forma gratuita. Já no primeiro ano de funcionamento, 11.675 unidades foram emitidas online. Em 2012, este número já está em 17.200.



Em 2012 a Fazenda adotou também uma nova guia para o recolhimento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis), devido na base de 2% sobre qualquer ato oneroso em transação imobiliária, como, por exemplo, a compra e venda de um imóvel. O novo documento traz código de barras e é gerado eletronicamente. Com uma média de emissão de 50 guias por dia, este processo consumia um tempo enorme dos funcionários, além de estar sujeito a eventuais equívocos. Com a geração por sistema, a margem de erro foi praticamente reduzida a zero e a produção de relatórios contábeis é diária. O total do valor arrecadado do ITBI em 2009 foi de 9.732.302,23 e, em 2012, de R$ 19.028.937,40.



Departamento de Rendas Mobiliárias (Derem)



Na Divisão de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda os avanços foram igualmente expressivos, resultando em maior controle, eficácia e transparência. As alterações neste departamento, inclusive, foram responsáveis por impulsionar de maneira significativa a modernização de toda a Secretaria. Desde a implantação em 2009 de nota fiscal eletrônica em sistema desenvolvido pelo Depim, passando pela atualização da legislação tributária referente ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) até as fiscalizações especiais de cartórios e bancos, o acompanhamento da parcela do ICMS ao município através do sistema Dipam e a implantação este ano do sistema FEISS (Fiscalização Eletrônica do ISS), uma série de regulamentações e processos de trabalho foram criados e revisados, sempre visando melhores desempenhos. O total da arrecadação do ISSQN, por exemplo, passou de R$ 24.635.837 em 2009 a R$ 37.527.000 em 2012.



Na Divisão de Cadastro Mobiliário, a disponibilização do carnê de Alvará Digital em 2008 facilitou a vida dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Em 2009, 192 carnês do total de 8.835 foram enviados em formato eletrônico. Em 2012, este número atingiu 1.598 do total de 11.773, demonstrando a aprovação do público em relação ao novo sistema. O cadastro eletrônico de empresas e autônomos permite ainda acompanhar online fases do processo de consultas e alterações de dados. Em 2009, Indaiatuba apontava o cadastro de 54 indústrias, 336 comércios e 422 prestadores de serviço. Em 2012, estes números saltaram para 78 indústrias, 591 comércios e 982 prestadores de serviço, comprovando a expansão econômica da cidade. Atualmente estão cadastradas o total de 859 indústrias, 4.293 comércios e 5.063 prestadores de serviço.



Em 2009, o total lançado da Taxa de Licença de Funcionamento e ISSQN fixo foi de R$ 4.181.436,57, com desconto de 5% para pagamento em cota única. Em 2011, decreto assinado pelo prefeito Reinaldo Nogueira ampliou este desconto para 10%. Em 2012, o total lançado da taxa foi de R$ 5.963.985,36.



Dívida Ativa



No Departamento da Dívida Ativa, está em implantação um sistema para que contribuinte e Prefeitura possam acessar via internet, pelo CPF ou CNPJ, a situação de inscrição na dívida ativa e já emitam boleto de forma eletrônica para pagamento á vista ou parcelado. A previsão é de que o novo sistema esteja em funcionamento piloto a partir de fevereiro de 2013. Hoje outro benefício assegurado ao contribuinte é a emissão de boleto bancário para pagamento em qualquer banco, ao invés dos carnês, o que reduziu a necessidade de comparecimento à Prefeitura. Em 2009 foram 21.264 inscrições na dívida ativa, representando R$ 9.996.461,60. Em 2012, registrou-se 19.227 inscrições no valor de R$ 17.161.704,77, sendo que a arrecadação já atingiu R$ 13.166.296,61. É importante ressaltar a diminuição expressiva das inscrições ajuizadas, ou seja, que foram objeto de processo judicial, e que caíram de 1.778 processos em 2009 para 520 em 2012, o que indica o maior índice de sucesso nos acordos amigáveis e adesão ao cumprimento dos parcelamentos negociados.



Portal da Transparência e Orçamento



Nos últimos quatro anos, a Secretaria da Fazenda vem aprimorando o reporte de documentos e relatórios no Portal da Transferência. No site, estão disponíveis ao público relatórios de despesas e receitas, balancetes, planos plurianuais e orçamentos, tanto do ano corrente como de exercícios anteriores. É facultado ao contribuinte acompanhar, de forma detalhada, como são aplicadas as receitas provenientes dos impostos pagos. E em cumprimento à Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009, a pasta publica diariamente relatório atualizado de receitas e despesas.



Em relação a audiências públicas, além das reuniões trimestrais em cumprimento à legislação de metas fiscais, foram iniciadas neste período audiências para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento aprovado e executado para o município segue o desenvolvimento e progresso de Indaiatuba, passando de R$ 459.642.000,00 em 2009 para 635.089.000,00 em 2012.



Sistema de Informação e Arquivo – Siarf



Para dar agilidade e apoio à modernização de processos e sistemas, a Secretaria da Fazenda conta também com uma gestão avançada no manuseio e arquivo de documentação, o Siarf – Sistema de Informação e Arquivo da Secretaria Municipal da Fazenda, implementado desde 2009. Para a reorganização do arquivo da pasta, que possui documentos em grande quantidade e que devem ser guardados por longo período de tempo, foram desenhados os processos de trabalhado de cada área, enumerando os documentos gerados. Em seguida, construiu-se um fluxograma e determinou-se a distribuição dos papéis, com cópias digitais de segurança, em modernas estantes móveis, com mapa de localização. Hoje, ao necessitar de qualquer documento, o responsável rapidamente pode consultar em planilhas eletrônicas sua alocação. Estes procedimentos agilizaram o acesso ao arquivo e minimizaram os riscos de extravios ou danos.



Nota: todos os dados referentes a 2012 neste release são fechamentos parciais até novembro de 2012.