A Secretaria da Família e do Bem Estar Social de Indaiatuba desenvolve políticas públicas e ações que visam o fortalecimento das famílias. Tem como principais objetivos trabalhar a prevenção; fortalecimento dos laços e relações familiares, comunitários, descentralização dos serviços e a intersetorialidade. Também podemos citar as parcerias importantes com as Secretarias de Defesa e Cidadania, Educação, Saúde, Desenvolvimento, Habitação, Cultura, Esportes, que são fundamentais para a garantia dos direitos para a execução de serviços, programas e projetos que ajudam diminuir a situação de vulnerabilidade e risco social do cidadão.



O responsável pela Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, Luiz Henrique Furlan, que há um ano comanda uma equipe composta por 124 funcionários, administrativos, estagiários, psicólogos, serviço social, pedagogos, entre outros profissionais. Destacou como ponto positivo em 2012, o curso do Projeto Ambientação através da “TBP (Toyota Business Practices” - Toyota do Brasil), realizado entre março a dezembro/2012 pelos profissionais da Secretaria. A partir desta capacitação surgiu o fluxograma das atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) como resultado final. Foram responsáveis pela sua elaboração os profissionais ligados diretamente ao funcionamento dos Cras.



Furlan destacou que o principal objetivo do fluxograma é a padronização dos métodos e os procedimentos das tarefas, facilitando a leitura e o entendimento dos técnicos em relação à sua rotina de atendimentos à população usuária dos Cras. “A criação do fluxograma foi fundamental para a simplificação e racionalização do trabalho, pois permite a compreensão e posterior otimização dos processos desenvolvidos. Possibilita ainda a comparação com o processo real, sendo um elemento chave no aperfeiçoamento do mesmo, facilita a comunicação entre os Cras e determina como melhorar a atividade desenvolvida”.



Outro ponto positivo ressaltado pelo Secretário Furlan é o estreitamento de relações com o 3º setor, o bom relacionamento da Secretaria com todos os Conselhos Municipais (CMDI, CMAS, CMDCA, Comad, Comusans, Conselho Tutelar e Comdefi).



Outra informação importante é a informatização dos Cras. As cinco uinidades dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) já receberam os equipamentos. A primeira unidade que está recebendo o processo de informatização de forma experimental é o Cras IV, Jardim Morada do Sol. O sistema foi criado pelo Departamento de Informática da Secretaria de Administração da Prefeitura e permitirá o trabalho em rede dos serviços, otimização e o cruzamento de dados dos usuários da assistência social do município.



Furlan também destacou a inauguração do prédio do Naseja [Núcleo de Assistência Social e Educação de Jovens e Adultos] localizado no bairro Santa Cruz. O espaço é sede dos serviços da Secretaria de Educação com Classes de Apoio para Atendimento Educacional Especializado voltado à educação de jovens e adultos com deficiência, a partir de 15 anos no período diurno. Também os serviços da Secretaria da Família e do Bem Estar Social como o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Centro de Referencia em Atenção à Pessoa com Deficiência.



Naseja



O Centro de Referência em Atenção à Pessoa com Deficiência, o Creas e Serviço Especializado em Abordagem Social e Para Pessoas em Situação de Rua e Atendimento Educacional Especializado para Atendimento Educacional de Jovens e Adultos com Deficiência.



O Centro de Referencia em Atenção à Pessoa com Deficiência é um espaço de convivência que por meio de atividades de Oficinas de Capacitação e ou Terapêuticas, visa capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, valorização e estímulo da auto-estima da pessoa com deficiência e idade acima de 15 anos. Também objetiva orientar, aconselhar e capacitar as empresas instaladas no município em relação às deficiências, desmistificando-as e, assim, facilitando o acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho. O Centro atende cerca de 60 jovens



O Creas constitui-se numa unidade pública onde se ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos. O Creas conta com o trabalho de assistentes sociais, psicólogas, psicopedagoga, auxiliares administrativos e oficineiros (oficinas de brinquedos, grafite e pintura em tela, entre outros).



No Creas são oferecidos os seguintes serviços: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); Serviço de Proteção Social à adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Idosos e suas Famílias; Serviços Especializados em Abordagem Social e Para Pessoas em Situação de Rua; atendimentos às Mulheres Adultas em Situação de Violência; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paife).



O Serviço Especializado em Abordagem Social e Para Pessoas em Situação de Rua, tem como objetivo acolher e prestar atendimento a criança, adolescentes, pessoa adulta, encaminhar aos recursos da comunidade para tratamento e reintegração na sociedade, acompanhar e monitorar os usuários da assistência social e seus familiares. A equipe do “Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua” desenvolve o trabalho de abordagem, rondas e encaminhamentos.



A Gestão da Secretaria está sendo realizada por meio dos Departamentos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, com suas Coordenadorias e respectivos serviços, programas e projetos. Assim, garante os princípios básicos de atenção e assistência aos usuários.



Os pontos fortes que podem ser destacados em quatro anos são a descentralização dos serviços, fortalecimento da rede socioassistencial. Adequação por meio da profissionalização das entidades diante da implantação do SUAS (Sistema Único da Assistência Social). As ações desenvolvidas por meio dos Centros de Referências da Assistência Social (Cras) nos territórios legitimam e consolidam o Suas no município. As capacitações voltadas a equipe da Secretaria.



Podemos citar como destaque a Lei nº. 5.924 que cria a Política para a População em Situação de Rua e o Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua. A Secretaria da Família e do Bem Estar Social é responsável pela implantação do projeto, incluindo todos os aspectos de seu funcionamento. O programa tem como princípios e objetivos promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; ampliar as ações educativas destinadas à superação do preconceito e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento desse grupo populacional; assegurar o acesso amplo aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; instituir a contagem oficial da pessoa em situação de rua; entre outros. Este trabalho é realizado em parceria com as Secretarias de Saúde, Defesa e Cidadania e Comunidade Terapêutica Farol.



O projeto “Indaiatuba Resgatando a Cidadania da Pessoa em Situação de Rua”, que objetivou resgatar pessoa em situação de rua realizada em fevereiro 2012, já deu resultados positivos. Um total de 13 abrigados na Comunidade Farol já está recebendo a bolsa estágio, pois concluíram o curso de jardinagem e horta ministrados pela equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. Deste total, um está estagiando no CAPS AD da Secretaria de Saúde, um no Projeto de Padaria Artesanal do Funssol, os demais estão trabalhando na Comunidade Farol.



Implantação e instalação da república; ajuda de custo para os estagiários. Após meses de trabalho, 13 pessoas foram ressocializadas e estão aptas para o mercado de trabalho e cinco encaminhados para republica e vida independente.



Proteção Social Básica



Outro destaque da Secretaria da Família é o trabalho efetivo realizado nas cinco unidades do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) porta de entrada e o principal serviço de Proteção Social Básica e estão instalados em bairros de maior vulnerabilidade social, busca prevenir situações de risco, visa fortalecer as relações familiares e comunitárias. Inclui famílias vulneráveis prioritariamente aquelas beneficiárias dos Programas Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti e Benefício de Prestação Continuada – BPC, nas demais políticas públicas, na rede de serviços e na vida em comunidade. Apóia estas famílias nas suas potencialidades, habilidades e autonomia. Atendimento de até mil famílias no ano em uma comunidade de cinco mil famílias



Na área de Proteção Especial Básica temos cinco unidades: Cras I – Jardim Oliveira Camargo; Cras II Bairro Tombadouro (Caminho da Luz); Cras III – Jardim Morada do Sol (Parque Corolla); Cras IV – Jardim Morada do Sol; Cras V – Jardim Brasil, Paasi, Bolsa Família, Renda Cidadã, Bolsa de Estudo/Passe Transporte, BPC e Ação Jovem realizaram em quatro anos cerca de 292.900 atendimentos.



Proteção Social Especial



Nos projetos do Creas[Centro Referência Especializado em Assistência Social], Gente Especial, Plantão Social foram realizados cerca 251.688 atendimentos. (pessoas atendidas, registros de acolhidas, visitas domiciliares, encaminhamentos para outras áreas e contatos com a rede apoio como a Educação, Segurança, Saúde, entre outros).



Foram atendidas nos Cras em quatro anos 94.168 pessoas; 4.452 registros de acolhida; mais de duas mil visitas domiciliares realizadas; mais de 17 mil encaminhamentos para outras áreas; 400 contatos com a Rede de Apoio (Educação, Saúde, Segurança, entre outros). Também foram cerca de 8 mil consultas e retiradas de livros dos Espaços de Leitura nos CRAS; mais de duas mil reuniões realizadas para discussões e análises socioassistenciais. Foram oferecidas 164 oficinas e grupos, totalizando mais de 15 mil participantes em quatro anos.



As oficinas e grupos: Auto Retrato; Crochê; Pintura em Tecido; Brinquedo de Sucata; Pintura em Tela (Adolescentes; 3ª Idade); Grafite; Vagonite; Violão; Grupo de Reflexão (Bolsa Família; Criança; 3ª Idade); Pintura em MDF; Artes Plásticas; Pintura em Gesso; Feitos a mão; E.V.A. (Crianças, Adolescentes); Confecção de Bonecas (Módulos I e II); Enfeites Natalinos; Bordados da Vovó; Enfeites Variados; Biscuit (Crianças); Macramê; Ponto Cruz; Leitura e interpretação de histórias infantis; Customização de camisetas; Caixas de madeira; Trabalho com feltro; Tapete emborrachado, entre outras.



Organizações não Governamentais



São cerca de 20 entidades sociais conveniadas atuando com crianças, adolescentes, idosos e deficientes com diferentes serviços, projetos e programas. Em quatro, foram repassados para as entidades de Indaiatuba aproximadamente de R$ 6.000.000,00.



Programa de Bolsa de Estudos e Transporte Escolar



Em quatro anos, foram beneficiados 2.404 bolsistas no Ensino Superior, aproximadamente R$ 3.000.000,00 investidos no Projeto Bolsa de Estudos/Passe Transporte.



Programa Bolsa Família [2011] 2.076 famílias beneficiárias.



O Projovem tem como objetivo a promoção e a inclusão de jovens de 15 a 17 anos proporcionando capacitação teórica e prática, preparando para futuras inserções no mercado de trabalho, que se encontra em situação de vulnerabilidade. É um Programa Federal e atende jovens cujas famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família.



Os Cras I Jardim Oliveira Camargo, Cras III Jardim Morada do Sol (próximo ao Parque Corolla) e o Cras IV Jardim Morada do Sol (ao lado do Derefim) desenvolvem o coletivo com 15 jovens/adolescentes. Totalizando cerca de 180 jovens/adolescentes atendidos em quatro anos.



O Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) constitui-se numa unidade publica onde se ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos.



O publico alvo do Creas são usuários: famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: crianças e adolescentes vitimas de abuso e exploração sexual; crianças e adolescentes vitimas de violência doméstica (violência física, psicológica, sexual e negligencia); vivencia em trabalho infantil; adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade; crianças e adolescentes em situação de mendicância; mulheres e idosos tendo seus direitos violados e crianças, adolescentes, adultos, idosos em situação de rua.



Podemos citar alguns serviços oferecidos no Creas: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) atendeu durante quatro anos uma média de 700 crianças e adolescentes e suas 308 famílias. O Serviço de Proteção Social Especial para Idosos (as) e suas Famílias teve um total de 5.200 atendimentos.



O Serviço Especializado em Abordagem Social e Para Pessoas em Situação de Rua com cerca de seis mil procedimentos, sendo 485 atendimentos às Pessoas em Situação de Rua, não residentes no município; 1.940 atendimentos às Pessoas em Situação de Rua, residentes no município; além dos atendimentos às Pessoas residentes no município, que vem à procura de informações; atendimentos às Mulheres Adultas em Situação de Violência.



O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAIFE), um total: 2.788 em quatro anos.



O Centro de Referência em Atenção a Pessoa com Deficiência tem publico alvo as pessoas com Deficiência e familiares. Desenvolve os seguintes projetos e serviços e com os números de atendimentos: Projeto Gente Eficiente: Jovens e adultos com total de 2.200 atendimentos, um média mensal de 220 jovens e adultos atendidos em quatro anos.



O Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências e famílias uma média mensal de 200 atendimentos mais 400 atendimentos às famílias.



O Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho: foram 220 atendimentos; sendo mais 60 encaminhamentos para o mercado de trabalho; 200 cadastramentos para ao mercado de trabalho.



O cadastro e recadastramento ao Beneficio de Prestação Continuada (BPC); 587atendimentos por anos, uma média de 2.300 atendimentos em quatro anos.



Cresans



O Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável têm como objetivo promover a pratica de hábitos alimentares saudáveis da população, através do apoio e envolvimento de programas e projetos de intervenção social que contribuem para a segurança alimentar nutricional sustentável da população.



O Programa “Mais Vida” tem como objetivo atender mulheres da rede socioassistencial e do Programa da Saúde da Família (PSF). O projeto piloto foi iniciado com em agosto de 2010, com duração de um ano e atendeu cerca de 200 beneficiárias até o final de 2012. Sendo destas 20% da rede socioassistencial e 80% do Programa da Saúde da Família. A proposta é realizar um trabalho preventivo junto a essas famílias referente às questões nutricionais. Um dos projetos efetivos do Programa Mais Vida é o de Educação Alimentar, que tem trazido benefício concreto as assistidas na melhoria da qualidade de vida. O objetivo do Projeto Educação Familiar é proporcionar aos beneficiários a capacitação conhecimento e acesso a alimentação saudável garantindo melhor qualidade de vida visando sua autonomia e independência em relação à Assistência que deve ser circunstancial.