Conforme decreto municipal nº 11.608 de 13 de fevereiro de 2013, a tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano e rural terão correção de 7,14%, com valor da passagem fixado em R$ 3,00 (três reais), válido a partir da zero hora do dia 18 de fevereiro, segunda-feira. A nova tarifa foi definida com base em estudos técnicos dos órgãos da municipalidade em análise das planilhas apresentadas pela empresa concessionária, seguindo os termos do edital para licitação da concessão dos serviços de transporte coletivo, e também com base em pesquisa de tarifas praticadas na região, além das obrigações constantes das cláusulas e condições do contrato de concessão de serviços públicos de transportes, firmado em 10/11/2006 através da concorrência pública nº 06/06 e da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico e financeiro contratual.



Conforme consta no decreto, o índice acumulado desde a vigência do contrato (novembro de 2006 a janeiro de 2013) pelo INPC do IBGE foi de 42,578170%, do IPCA/IBGE foi de 40,042861% e do IGP-M foi de 48,755597%, resultando em uma média inflacionária de 43,792209% no referente período, o qual, se aplicado, resultaria em um valor tarifário bem acima do que vem sendo praticado. O índice de correção adotado se encontra também abaixo da média dos índices inflacionários acumulados desde o último reajuste concedido (dezembro de 2011 a janeiro de 2013), que foi de 7,75131775%.



O documento destaca ainda que, desde a vigência do contrato, o Executivo Municipal vem concedendo reajuste em percentual inferior ao dos critérios estabelecidos no contrato de concessão com a empresa de transportes, sem que haja prejuízo na eficiência e na qualidade da prestação de serviços à população.