A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria Municipal da Fazenda está realizando o recadastramento de aposentados e pensionistas que usufruem de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e orienta sobre o funcionamento do atendimento no Paço Municipal. Os beneficiados receberão uma carta com a data e horário de atendimento, de acordo com o assessor da Secretaria da Fazenda Acássio Carlos da Silva, essas informações devem ser expressamente seguidas. O período de recadastramento iniciou dia 21 de janeiro e segue até 22 de março.

O procedimento atende às determinações da Lei 4890/2006 e do Código Tributário Municipal. Cerca de quatro mil contribuintes que possuem o benefício já estão sendo convocados por carta a comparecer em data e horário pré-agendados ao Departamento de Rendas Imobiliárias (Derim) na Prefeitura. “É importante ressaltar que os aposentados e pensionistas devem aguardar a correspondência chegar pelos Correios e ficar atendo no dia e hora que foi agendado o atendimento, assim podemos atender de forma mais organizada todos os contribuintes beneficiados”, explica Silva.

Para ajudar no atendimento a Secretaria da Fazenda pede para levar cópia atual dos comprovantes de rendimentos do aposentado ou pensionista (INSS, aluguéis e Declarações de Imposto de Renda com recibo de entrega do último exercício) inclusive do cônjuge, quando houve e o formulário que foi enviado pelo Correio preenchido e assinado. Caso o aposentado esteja impedido de comparecer pessoalmente na data marcada, pode entregar a documentação e o requerimento assinado via portador. Informações (19) 3834-9112.



Descontos



Para obter desconto de 50% no IPTU, o aposentado ou pensionista deve possuir apenas um imóvel residencial e morar nele. A soma de seus rendimentos (incluindo cônjuge) deve ser de até 3 salários mínimos (atualmente, R$ 2.034,00). Já o desconto de 20% é concedido aos aposentados que possuem até dois imóveis, sendo que aquele que receberá o benefício deve ser residencial e moradia do contribuinte, e a soma dos rendimentos não deve ultrapassar 5 salários mínimos (R$ 3.390,00). Os documentos para a solicitação são:



- Cópia do extrato atual de rendimentos onde conste nome e valor com o número do benefício correspondente quando for proveniente do INSS, sendo o mesmo para cônjuge ou companheiro. Na situação de trabalho ativo de uma das partes constantes no requerimento, deve-se apresentar também cópia do demonstrativo de pagamento;



- Se o carnê de IPTU não estiver em nome do requerente, anexar cópia de documentação para atualização de dados e/ou justificativa do pedido (por exemplo, escritura de venda e compra, certidão de óbito, escritura de usufruto, entre outros);



- Se o requerente, cônjuge ou companheiro tiverem declarado imposto de renda no exercício de 2013, ano-calendário 2012, apresentar cópia completa da referida declaração com comprovante de entrega. Em caso de alguma cota de participação em empresa, apresentar declaração de pró-labore ou de situação de inatividade pelos órgãos competentes;



- Poderá ainda ser exigido do requerente quaisquer documentos complementares para análise do pedido.