O Diário Oficial da União publicou quarta-feira (6/3) as propostas selecionadas para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), 3ª Etapa de Seleção, através do Ministério das Cidades.



No segmento “Abastecimento de Água”, operação de crédito (FGTS), dentre os municípios brasileiros que fazem a sua própria operação dos sistemas de saneamento, 65 propostas, de apenas 20 municípios, em 8 estados, foram selecionadas. Indaiatuba foi contemplada para receber R$ 26 milhões, para a construção da barragem do Rio Capivari-Mirim.



A inscrição das propostas foi realizada em setembro de 2012, quando o Saae, como medida alternativa, decidiu inscrever a construção da barragem do Rio Capivari-Mirim no PAC2, 3ª Etapa de Seleção, ainda que para receber os recursos de forma financiada.



A iniciativa foi tomada tendo em vista que o Saae aguardava a liberação financeira e a autorização para início do processo de licitação da obra pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), e não tinha previsão da renovação, ou não, do Convênio em vigência com a mesma; convênio esse que foi prorrogado pela Funasa, em dezembro do ano passado, para liberação de recursos a fundo perdido (sem necessidade de reembolso).



A construção da barragem do Rio Capivari-Mirim encontra-se em fase de licitação, e não será necessário usar os recursos em forma de financiamento aprovados no PAC 2, 3 ª Etapa de Seleção.



Considerando ainda o anúncio da abertura das novas inscrições este ano, para o PAC 2 – 4ª Etapa de Seleção, o Saae está definindo quais projetos serão inscritos, pleiteando novos recursos para execução futura de importantes obras no município.