A Secretaria Municipal de Saúde por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica realizou na manhã desta terça-feira (12) uma capacitação sobre a notificação dos casos de violência doméstica, sexual e outras violências no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A ação foi direcionada a todos os coordenadores das unidades de saúde e representantes dos hospitais Haoc (Augusto de Oliveira Camargo) e Santa Ignês. A capacitação é parte integrante do projeto de promoção à saúde e prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes no município, implantado recentemente pela pasta, e que pretende envolver todos os setores ligados direta ou indiretamente a este tipo de ocorrência, como a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, a Delegacia de Defesa da Mulher, entre outros.



A notificação de violência doméstica, sexual e outras violências está vinculada a Lista Nacional de Notificação Compulsória, referente à doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de abrangência nacional em toda a rede de saúde pública e privada, conforme descrito na Portaria nº 104 de janeiro de 2011. O documento também determina que “a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os arts. 7º e 8º, da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975”.



Segundo o secretário de saúde, Dr. José Roberto Stefani, a notificação destes casos fornecerá dados estatísticos importantes para que o município desenvolva ações de prevenção à violência doméstica. “Teremos números reais dos diversos tipos de violências domésticas praticadas em Indaiatuba e identificaremos os casos mais freqüentes, o que possibilitará traçarmos estratégias de ação no combate a esse tipo de crime”, afirmou.