A Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente liberou 11 pedalinhos para o permissionário do quiosque que já está em funcionamento no Parque Temático. Conforme portaria nº 01/2013 o valor da taxa remuneratória pela utilização do pedalinho foi fixado em R$ 10 por embarcação pelo período de 15 minutos, condicionado ao peso e às normas de segurança. Os equipamentos funcionarão aos sábados e domingos, das 9h às 18h.



A permissão para exploração do lago no perímetro do Parque Temático, com valor prefixado pela Prefeitura, faz parte do edital de concorrência para ocupação dos quiosques do espaço. Entre as obrigações do permissionário está a manutenção dos equipamentos.



Em abril de 2011 foi publicado o decreto nº 11.075, que aprovou o regulamento geral do Parque Temático e determinou como responsável pela administração e fiscalização do local a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.



O Parque Temático, que se tornou uma das principais áreas de lazer da cidade, possui dois boxes comerciais com 232,56m² e deck com 289m², totalizando uma área de 521,56 m² cada unidade. A permissão do uso dos boxes é feita através de licitação na modalidade concorrência pública, da qual podem participar pessoas físicas e jurídicas nas condições especificadas no respectivo edital. Por enquanto, apenas um quiosque está ocupado, porque não houve interessados na licitação do segundo quiosque.



De acordo com o decreto, as unidades comerciais podem funcionar das 8h às 22h, de segunda-feira a domingo, inclusive em feriados, desde que obtenham as respectivas licenças municipais. O decreto determina como obrigações da empresa vencedora: zelar, conservar e higienizar a área comum, deck e banheiro; permitir a utilização dos banheiros pela população, sem a cobrança de qualquer valor por isso; gerir a exploração e o uso dos pedalinhos com os respectivos acessórios (coletes de proteção); disponibilizar seguranças patrimoniais em turnos ininterruptos, entre outros.