A Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente desativou na manhã de terça-feira (19) um depósito clandestino de materiais recicláveis que foi montado em uma APP (Área de Proteção Permanente) no Jardim Paulistano.
Conforme explicou o secretário da pasta, José Carlos Selone, o responsável pelo depósito foi notificado e orientado sobre a proibição de uso do local. Todo o material já foi retirado do local.
Segundo o Código Florestal (Lei Federal nº 12.727/2012), no seu Artigo 2o, define como Áreas de Proteção Permanente locais onde devem ser mantidas todas as florestas e demais formas de vegetação natural. Estes locais foram definidos como de proteção especial pois representam áreas frágeis ou estratégicas em termos de conservação ambiental, não devendo ser modificadas para outros tipos de ocupação. A manutenção da vegetação natural nestes locais contribui para o controle de processos erosivos e de assoreamento dos rios, para garantir qualidade dos recursos d'água e mananciais e para a proteção da fauna local.