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A juíza Patrícia Bueno Scivittaro da 1ª Vara Cível de Indaiatuba concedeu na última sexta, 19, liminar favorável à Prefeitura Municipal que garante o livre acesso de funcionários, pais e crianças às creches municipais, sob pena de multa de R$ 10.000,00 ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba. Na semana passada, monitoras de creche em greve impediram que colegas e pais entrassem em algumas unidades, incorrendo em perturbação da ordem. O documento expedido pela juíza cita ainda que “a ação do movimento grevista pode não só comprometer a posse de bens públicos, como também colocar em risco a integridade física de pessoas inocentes, em especial, as crianças que freqüentam tais estabelecimentos de ensino” e destaca também que o sindicato poderá se manifestar, “porém, de forma pacífica, evitando qualquer ato ou conduta que possa implicar na restrição de acesso de qualquer pessoa que queira ingressar nos prédios públicos em referência, na condição de aluno ou trabalhador”. A observância do cumprimento desta decisão será realizada pela Polícia Militar.
Mesmo após reunião com a administração pública no último dia 09, em que a Prefeitura se comprometeu a atender a maioria das reivindicações realizadas, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba decidiu deflagrar no dia 15 a paralisação das atividades das monitoras de creches. O único ponto não atendido pelo poder municipal e não passível de negociação, por não ter base legal, é a redução da carga horária das monitoras de 40 para 30 horas semanais, sem diminuição do salário. Além do concurso prestado pelas profissionais prever 40 horas de carga horária para a atual remuneração, a concessão não é viável por acarretar queda na qualidade de atendimento das crianças e gerar impacto econômico ao município uma vez que mais monitoras teriam que ser contratadas para suprir a demanda da população.
- Redator(es): Adriana Panzini
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- Release N.º: 762
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