A Prefeitura de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia, realizará audiência pública no dia 24 de maio, a partir das 8h, para discutir a expansão do perímetro urbano previsto no Plano Diretor do Município de Indaiatuba, e alteração específica da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O evento acontece no Auditório do Paço Municipal, conforme edital publicado na Imprensa Oficial do Município do dia 3 de maio, e será aberto à toda sociedade.

O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) fará a abertura da audiência, que será presidida pelo secretário de Planejamento Urbano e Engenharia, Sandro de Almeida Lopes Coral.



A proposta de alteração do Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal nº 4.067, de 24 de setembro de 2001, revisado pela Lei Complementar nº 09, de 2010, será de expansão do perímetro urbano com o objetivo de criação de áreas de interesse social, e alteração do parágrafo 1º do artigo 11 referente à configuração geométrica das vias de novos parcelamentos de solo e empreendimentos junto às vias arteriais de que trata o artigo.

Durante a audiência pública também será apresentada proposta de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo instituída pela Lei Municipal nº 4.066 de 24 de setembro de 2001, revisada pela Lei Complementar nº 10, de 2010. Uma das alterações trata da instituição das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social em áreas a serem incorporadas ao perímetro urbano. Outra trata da alteração do zoneamento em áreas específicas, na região de Itaici, com o intuito de aumento do controle de adensamento urbano. Por último, propõe a criação de um novo Corredor de Comércio e Serviços - tipo 2 junto a uma ZI1 (Zona Industrial – tipo 1) e uma área destinada a ZPR2 (Zona de Predominância Residencial – tipo 2) próximas ao Jardim Paulista, com o intuito de separar os tipos diferentes de uso.



A Lei nº 4.067, de 2001, com a revisão da Lei Complementar nº 09, de 2010, bem como das demais legislações decorrentes de sua aplicação (Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Lei de Loteamentos, Arruamentos e Parcelamentos), estão disponíveis para downloads no site da Prefeitura -www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/downloads/leis/.

Conforme edital, o presidente da mesa abrirá espaço de uma hora para explanação oral a ser distribuído entre os participantes da população, que deverão estar devidamente inscritos, e de uma hora para as respostas às perguntas formuladas.



Além disso, a população poderá encaminhar suas perguntas por escrito, com a correta identificação e dados para contato, a partir da publicação do edital, até as 8h40 do dia 21 de maio de 2013, através de e-mail engenharia.administrativo@indaiatuba.sp.gov.br ou engenharia.projetos01@indaiatuba.sp.gov.br. As respostas serão apresentadas durante a audiência.

Além da publicação na Imprensa Oficial do Município, o edital pode ser consultado no site da Prefeitura - www.indaiatuba.sp.gov.br, ou na Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, localizada no Paço Municipal.



Cronograma da audiência

08h às 8h35 - Inscrições

08h40 - Abertura

09h às 9h30 - Explanação das autoridades

09h30 às 10h - Manifestação oral dos participantes inscritos

10h às 10h30 - Plenária: Leitura das perguntas formuladas pela população e pelos inscritos

10h30 às 11h30 - Plenária: Respostas para a população

12h - Encerramento da audiência pública