O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) abriu a audiência pública presidida pelo secretário de Planejamento Urbano e Engenharia, Sandro de Almeida Lopes Coral, para discutir proposta de expansão do perímetro urbano previsto no Plano Diretor do Município de Indaiatuba e alteração específica da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O evento foi realizado na manhã de sexta-feira (24) no Auditório do Paço Municipal, e reuniu aproximadamente 70 pessoas entre autoridades, representantes de entidades e populares.



Ao abrir o evento, o prefeito explicou que a qualidade de vida da cidade fez com que o valor do metro quadrado em determinadas regiões da cidade se tornasse inviável para projetos habitacionais populares, por isso a necessidade de propor a expansão do perímetro urbano para a criação de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). “A área que estamos propondo está próxima à John Deere e a ideia de empreendimentos populares do programa Minha Casa Minha Vida foi abraçada tanto pelo Banco do Brasil como pela Caixa Econômica Federal”, completa.



Reinaldo Nogueira avisou que o município garantirá toda a infraestrutura necessária para atender os futuros moradores, tanto a parte dos loteamentos, que são exigidos dos empreendedores, como creches, escolas e unidades de saúde. “Já previmos três ou quatro avenidas no entorno dessa área e, no fundo, temos o projeto de criação de um parque, preservando a mata nativa e as nascentes, que são Áreas de Preservação Permanente. Queremos manter o desenvolvimento da cidade de forma organizada como já mostramos quando revisamos o nosso Plano Diretor, em 2010”, ressalta.



Propostas



A expansão do perímetro urbano para a criação de áreas de interesse social foi a primeira proposta de mudança apresentada pelo secretário de Engenharia durante a audiência pública. O objetivo é viabilizar a criação de novas moradias populares.



Coral apresentou aos participantes os mapas atuais e com as mudanças propostas no zoneamento. Pelo mapa atual, o município conta com 157,460 km², com um a área de expansão urbana de 54,357 km² e área rural de 99,778 km². Pelo proposto, a área urbana do município passaria para 158,670 km², a área de expansão urbana passaria para 55,995 km² e a área rural, para 97,384 km². A área de expansão urbana ampliada será de 2.30 km².



Outra proposta da Prefeitura apresentada pelo secretário de Engenharia se refere à criação de um área de ZI 4 (Zona Industrial de baixo impacto – lotes a partir de 300 m²) no Recreio Campestre Jóia, que é ZI1 (Zona Industrial de alto impacto – lotes a partir de 1 mil m²), para a criação de um novo Dimpe (Distrito de Micro e Pequenas Empresas), que segundo informou o prefeito Reinaldo Nogueira, seguirá os moldes do Dimpe que hoje está instalado entre o Jardim Eldorado e Jardim Umuarama. A área é de 1,5 km².



A Prefeitura propôs também a mudança de uma pequena área de ZI (Zona Industrial) localizada no Recanto Campestre Internacional de Viracopos, para ZR (Zona Residencial), como já era há alguns anos; a mudança de ZR (Zona Residencial com lotes a partir de 300 m²) para ZPR3 (Zona de Predominância Residencial par lotes acima de 500 m²) e ZR1 (Zona Residencial para lotes acima de 1mil m²) para uma área localizada na região de Itaici, entre o loteamento Terras de Itaici e a Fazenda Morumgaba. O objetivo é aumentar o controle de adensamento urbano.



Entre as propostas ainda estão a criação de um novo Corredor de Comércio e Serviços - tipo 2 junto a uma ZI1 (Zona Industrial – tipo 1) e uma área destinada a ZPR2 (Zona de Predominância Residencial – tipo 2) próximas ao Jardim Paulista, com o intuito de separar os tipos diferentes de uso; e, por último, a criação de uma ZRE (Zona Residencial Especial) no Traviú, no bairro Mato Dentro, que se encontrava em Área Rural.



Lei Municipal nº 4.066 de 24 de setembro de 2001, revisada pela Lei Complementar nº 10, de 2010.



Após a apresentação, Coral abriu espaço para alguns questionamentos dos participantes que se inscreveram previamente, os quais foram respondidos pelo próprio prefeito, pelos secretários de Engenharia e Geral, Samir Maurício de Andrade, e pelo representante do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), o engenheiro Caio Sampaio Filho.



Além de secretários municipais, também estiveram presentes na audiência o vice-prefeito Antonio Carlos Pinheiro (PTB), o presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB) e os vereadores Antonio Sposito Júnior (PTB), Carlos Alberto Rezende Lopes (PT); Célio Massao Kanesaki (DEM), Gervásio Aparecido da Silva (PP) e Hélio Alves Ribeiro (PSB).



“Na próxima semana a Comissão Permanente de Planejamento se reunirá para analisar e discutir as questões apresentadas e, posteriormente, enviá-las para que a Secretaria Geral elabore o Projeto de Lei que será enviado à apreciação da Câmara Municipal”, o secretário de Engenharia.