A Prefeitura de Indaiatuba apresentou na tarde de terça-feira (28) em Audiência Pública, promovida pela Secretaria da Fazenda a demonstração e avaliação das metas fiscais do I Quadrimestre do Exercício de 2013 (janeiro a abril). Cerca de 20 pessoas participaram da Audiência Pública que atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF). O encontro aconteceu na Câmara Municipal.



A equipe da Secretaria da Fazenda realizou a apresentação dos dados do exercício de 2013 seguido dos representantes das autarquias. Toda prestação de contas da Prefeitura e das autarquias apresentadas na audiência serão publicadas do Portal da Transparência, no link na internet [http://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/portal-da-transparencia/].



Referente à Prefeitura Municipal, o total orçado (previsto) foi de R$186.360.550,00; o total arrecadado foi de R$209.203.057,56; o excesso de arrecadação totalizou R$22.842.507,56. As principais receitas municipais arrecadadas foram: IPTU [R$25.992.302,06]; ITBI [R$8.434.526,36]; ISSQN [R$16.028.016,61]; ICMS [R$52.036.532,32]; FPM [R$16.911.478,27]; IPVA [R$31.244.052,86]; Dívida Ativa [R$5.501.619,34]; Multa de Transito [R$1.429.526,31] e Transferência SUS [R$10.334.295,41].



No comportamento das despesas da Prefeitura o total de gastos foi de R$218.661.302,55. Foram realizadas no período um total de R$7.503.700,48 transferências de recursos financeiros, sendo: Fiec [R$3.273.000,00]; Fundação Pró-Memória [R$520.000,00]; Câmara Municipal [R$3.032.000,00] e Seprev Aposentados [R$678.700,48]. Os gastos com o ensino somaram R$79.441.362,69 e com a saúde foram de R$57.372.157,46.



A composição da dívida a longo prazo até o dia 31 de dezembro de 2012 era de R$44.483.875,60 mudando o valor para R$42.800.061,57 até a data de 30 de abril de 2013. O assessor da Fazenda, José Antônio Jacomino, que apresentou os dados da Prefeitura ressalta o compromisso da adminsitração no cumprimento da Lei. “A Prefeitura preza no cumprimento fiel da Lei de responsabilidade fiscal e realiza essa audiência há vários anos, abrindo os números das metas fiscais, o resultado primário, o resultado nominal e a dívida a longo prazo”, conclui Jacomino.