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CMDCA realiza reunião no dia 12 na Câmara Municipal

06/06/2013 11:29h

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O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Indaiatuba realiza reunião ordinária no próximo dia 12 de junho, quarta-feira, a partir das 08h30, na Câmara Municipal. O encontro é aberto a conselheiros, representantes da sociedade e demais interessados. A pauta incluirá temas como edital do Encontro Lúdico, edital de Capacitação de Conselheiros de Direitos e reativação da Comissão de Medidas Sócio Educativas. O CDMCA foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente- Eca (Lei Federal nº8069/90) e tem a atribuição de elaborar, normatizar, deliberar e acompanhar a implementação da política de atendimento voltada para a criança e o adolescente. No âmbito municipal, foi estabelecido pela lei nº 2659 de 12 de Dezembro de 1990.







  • Redator(es): Adriana Panzini
  • Foto:
  • Release N.º: 1095

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