Os membros do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas) participaram terça-feira (25), no Vitória Hotel Concept Campinas, da 138ª reunião do grupo. No encontro, que aconteceu paralelamente ao Fórum Campinas Mais 21, organizado pelo Instituto Sustentar, os 19 municípios celebraram a obtenção do certificado internacional da ONU (Organização das Nações Unidas) referente à campanha Construindo Cidades Resilientes. O título é concedido às cidades com capacidade de resistir e se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre e prevenir que vidas e bens sejam perdidos.



O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), estava entre os 13 prefeitos da região que compareceram no encontro, que também contou com a presença do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Metropolitano, Gilberto Nascimento.



O lançamento no Brasil da Campanha da ONU “Construindo Cidades Resilientes: Minha Cidade está se Preparando”, é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional. O coordenador do Centro de Excelência de redução de Riscos da ONU na América do Sul, David Stevens, participou da reunião, e ressaltou que a força da RMC na campanha é reconhecida pelo fato de os 19 municípios terem cumprido todos os requisitos exigidos. No Brasil, apenas 53 municípios obtiveram o certificado, sendo que 35 deles estão no Estado de São Paulo.



O objetivo é sensibilizar governos e cidadãos para os benefícios de se reduzir os riscos por meio da implementação de 10 passos. Indaiatuba já tem o certificado desde abril. A cidade oferece canal de informação e comunicação com a sociedade por meio da página www.indaiatuba.sp.gov.br/defesa/defesa-civil, com boletins diários. Também foram realizadas obras de macrodrenagem em duas regiões da cidade dentro da malha urbana, eliminando frequentes pontos de alagamentos.



Para completar, a Prefeitura possui a Comissão Municipal de Defesa Civil composta por órgãos da administração pública que compõem o Gard (Grupo de Ação e Resposta a Desastres) e uma Estação Automática de coleta de dados Meteorológicos, compartilhados em rede e mantida pelo IAC (Instituto Agronômico de Campinas) e coleta manual diária de dados pluviométricos. O Poder Público também prepara funcionários para atuação na área.



Durante a reunião de terça, os conselheiros aprovaram a participação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil no Conselho de Desenvolvimento da RMC.







Pessoas com Deficiência



Os membros do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMC aprovaram por unanimidade a criação da Câmara Temática de Direito das Pessoas com Deficiência, que foi sugerida pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizete.



Segundo a diretora Executiva da Agemcamp, Ester Viana, a criação da nova Câmara Temática vai ao encontro da real necessidade de desenvolver políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade nas diversas áreas para as pessoas portadores de necessidades especiais.



O presidente do Conselho e prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, anunciou durante a reunião o repasse da Secretaria de Estado da Saúde de R$ 8 milhões para custeio da Saúde na RMC, oriundo do PAB Estadual (Piso de Atenção Básica), que estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.



A criação do PAB estadual é uma resposta às reivindicações conjuntas dos prefeitos das 19 cidades da RMC, que se reuniram em março com o secretário Estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri. A proposta dá aos prefeitos autonomia na aplicação de recursos da saúde, de acordo com a necessidade de cada município.



Mais aprovações



Os conselheiros assinaram ainda, o Termo de Compromisso para a realização da Re-Virada Cultural Metropolitana de 2013 e aprovaram a eleição de José Carlos Rosetti como novo membro do Conselheiro de Orientação do Fundocamp, em substituição ao representante do Estado de São Paulo.



A pauta do Conselho contemplou também aprovações referentes à aplicação de recursos do Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas) para os projetos metropolitanos “Sistema Regional de Defesa Civil” solicitado pelo município de Holambra, Jaguariúna e Sumaré; e “Informatização de Unidades de Saúde” solicitada pelo município de Sumaré.



Durante a reunião também foi feita a apresentação do Desenvolve São Paulo (Agência de Desenvolvimento Paulista, pelo técnico Nadson Xavier Soares, que falou sobre as linhas de financiamento que estão disponíveis aos municípios para apoio à administração municipal na realização dos investimentos necessários à infraestrutura.