A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Desenvolvimento em concordância com a Cooperativa de Produtores de Leite (Copli) encerrou nesta quarta-feira (10) as atividades da Usina de Beneficiamento de Leite Argemiro Lutarco Barnabé, após reuniões entre a administração municipal e os produtores de leite para definir a viabilidade do projeto. A primeira reunião aconteceu no dia 28 de maio e o segundo encontro foi na quinta-feira (4) no Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Durante a última reunião foi apresentado um estudo que comprovou a inviabilidade de custos para o funcionamento da Usina, sendo tomada a decisão de encerrar as atividades.



De acordo com a ata da reunião realizada no dia 4 de julho com a presença do secretário de Desenvolvimento, Renato Stochi e do superintendente do Saae, Nilson Alcides Gaspar, o estudo foi realizado pela veterinária da Prefeitura de Indaiatuba, Soledad Cristina Orives, a qual analisou se a Usina era economicamente viável. Foi dada ênfase durante o encontro que a cidade produz cerca de 330 litros de leite por dia, o que não caracteriza uma cidade rural como antes.



Os participantes opinaram que a Usina de Leite não é mais viável e optaram por finalizar o processo administrativo de fechamento junto a Prefeitura. A assessora técnica da Copli, Ana Tereza Traballi, irá apresentar os documentos pertinentes à baixa de registro da Usina de Leite perante o SISP (Serviço de Inspeção Estadual) e perante a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).



A Prefeitura irá recolher ainda este mês todos os equipamentos que estão no local e posteriormente os mesmos serão leiloados. Inicialmente o prédio ficará fechado e a administração municipal fará um estudo para o destino final do imóvel.



A Prefeitura irá recolher ainda este mês todos os equipamentos que estão no local e posteriormente os mesmos serão leiloados. Inicialmente o prédio ficará fechado e a administração municipal fará um estudo para o destino final do imóvel. O secretário de Desenvolvimento ressalta que a medida foi tomada após todos os produtores locais ficarem de acordo com a ação. “Ao longo deste ano, vimos que a Usina de Leite não estava produzindo em sua capacidade máxima, reunimos os produtores para saber se a Usina de Leite tinha viabilidade econômica. No encontro foi solicitado um estudo para comprovar essa viabilidade, foi então que comprovamos que esse projeto não era mais viável. Essa decisão foi unânime entre todos os produtores que participaram das reuniões”, explica Stochi.



Participaram da ultima reunião os produtores: José Cleciano Teixeira; Rita Maschietto; Heitor Zerbibi; Ronaldo Cavalli; José Pedro de Castro; Gervásio dos Santos; Mauro Vulcani e Kátia Vulcani. Também compareceu o superintendente do Saae, Nilson Alcides Gaspar; a assessora técnica da Copli, Ana Tereza Traballi; a veterinária da Prefeitura, Soledad Orives e o secretário de Desenvolvimento, Renato Stochi.







Concessão







O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) sancionou a lei municipal n° 5.743 em 14 de abril de 2010, que autorizou o Poder Executivo a concessão administrativa da Usina de Leite, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, a Copli. A concessão administrativa vigoraria pelo prazo de 20 anos e o contrato poderia ser renovado por iguais e sucessivos períodos.



De acordo com a lei, a Cooperativa deveria ter a obrigação de promover a manutenção e conservação da área, do prédio e dos equipamentos; destinando o imóvel exclusivamente à prática das atividades promovidas pela sociedade; se responsabilizando pela contratação, permanência e demissão de pessoal; não realizar qualquer edificação na área, sem prévia e expressa aprovação do Poder Executivo; permitindo o livre acesso da população em qualquer evento ou atividade; observando a legislação vigente de controle da poluição sonora, normas sanitárias e ambientais; não poderia alterar seu fim e objetivos estabelecidos. Caberia também à concessionária pagar as tarifas decorrentes do consumo de energia elétrica e da utilização de água e de esgoto.



Já o Poder Executivo se responsabilizou a conceder o imóvel da Usina de Leite; equipamentos de laboratório; instalar telas mosqueteiras em conformidade com as exigências do órgão de inspeção sanitária; instalar telas protetoras de iluminação; e construir um tanque de alvenaria com capacidade mínima para nove mil litros.