A Prefeitura de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria de Administração, realizou na terça-feira (23) a primeira reunião para discutir o processo de avaliação dos servidores efetivos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei nº 1.402/75; Lei nº 2.712/91 e Lei Complementar nº 11/2010. Este ano, o processo deve ser único abrangendo Prefeitura, Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura), Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais), Fundação Pró-Memória e Câmara Municipal.

Conforme explicou o secretário de Administração, Núncio Lobo Costa, o plano de carreira dos servidores municipais prevê a promoção a cada dois anos, conforme disponibilidade de vagas. Para concorrer às vagas, é preciso ser servidor público com mais de três anos de efetivo exercício até a data da prova; para concorrer às vagas da classe “C” é preciso ter mais de 15 anos de efetivo exercício e estar na classe B, atualmente; estar em pleno exercício nas atribuições do seu cargo; não estar em licença para tratar de assuntos de interesse particular até a data da prova. “Não poderão participar os servidores que já estão na classe “C”, explica o secretário.

A avaliação seguirá o modelo aplicado em 2011 com Boletim de Merecimento, entrega de títulos e prova escrita. Será formada uma Comissão para Processo de Promoção dos Servidores Municipais, que acompanhará e fiscalizará todo o processo de avaliação.

O boletim de merecimento será a primeira etapa da avaliação dos servidores e deverá ser entregue ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e demais autarquias e fundações até o dia 30 de agosto. Nessa etapa, o funcionário será avaliado pelo superior direto.

Para os cargos de nível técnico e superior a entrega de títulos também contará pontos na avaliação e deverá ser feita entre os dias 2 e 6 de setembro.

A prova escrita, que está prevista para ser aplicada em 24 de novembro, será a última etapa do processo de avaliação, cujo resultado deve ser divulgado no mês de dezembro. Para participar dessa etapa da avaliação, o servidor deverá ser classificado no boletim de merecimento.

As provas serão aplicadas por nível de escolaridade e avaliará os teores de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais. A classificação final corresponderá à soma da nota da prova, com o boletim de merecimento, titulação, pontuação por tempo de experiência e pontuação por tempo de serviço. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior idade.

Para o processo de 2013 a Secretaria de Administração e os departamentos de Recursos Humanos das autarquias, fundações e Câmara Municipal, já iniciaram o levantamento das vagas e cargos disponíveis e a identificação dos servidores que estão aptos para participar. Em 2011, 2.134 servidores da Prefeitura concorreram à promoção.