Conforme Decreto Legislativo nº 210, de 1º de agosto de 2013, o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) será licenciado do cargo por 12 dias para gozo de férias. Entre os dias 22 de agosto e 02 de setembro, o vice-prefeito Antonio Carlos Pinheiro (PTB) assume o comando da Prefeitura de Indaiatuba.



O decreto autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo por 12 dias, sendo sete deles referente a férias relativas ao exercício de seu mandato do ano de 2010, e os outros cinco dias, ao exercício de seu mandato de 2011.



A autorização do Legislativo Municipal para a licença do cargo de prefeito segue o artigo 13, inciso VI, parágrafo único do artigo 74, e respectiva alínea "b" da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, e está de acordo com o inciso VI do artigo 2° e alínea "b" do parágrafo único do artigo 244, inciso III do parágrafo 4° do artigo 245, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba [Resolução n° 44/2008].