O Conselho Municipal de Saúde (CMS), em reunião ordinária realizada nesta quarta (18) na Câmara Municipal, aprovou por unanimidade a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de solicitar ao Ministério da Saúde a habilitação de 10 novos leitos de UTI para o Hospital Augusto de Oliveira Camargo, além de 10 leitos de enfermaria de retaguarda. Se aprovada pelo Governo, a validação vai garantir uma verba federal para o custeio das diárias de tratamento intensivo de alta complexidade destes leitos destinados ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de até R$ 240 mil reais por mês, com valor estimado de R$ 800,00 por dia por leito. Com esta medida, Indaiatuba passará a dispor de 26 leitos de UTI para o SUS, frente aos 16 disponíveis hoje. O requerimento foi elaborado pelo Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com os gestores do Haoc, e incluiu estudos de viabilidade no local, consultas ao Departamento de Vigilância Sanitária e verificação de adequação às portarias 1.101/GM, 3.422/GM e 1.663/GM. A proposta seguirá agora para a apreciação do ministério.



Outro ponto de destaque na pauta da reunião foi a apresentação realizada pela enfermeira Mariana Vianna, integrante do Núcleo de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a participação de Indaiatuba no PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) do Ministério da Saúde. O PMAQ-AB tem como objetivo ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e local. Os municípios que aderem ao programa recebem mensalmente um incentivo financeiro de 20% do valor integral do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica (PAB) por Equipe de Atenção Básica (EAB) cadastrada. Após o processo de avaliação externa o valor, repassado de acordo com o desempenho alcançado pelas equipes (insatisfatório, regular, bom e ótimo), pode ser ampliado, mantido ou reduzido. No ano passado, o município inscreveu quatro unidades na iniciativa, que, segundo Mariana, foi muito bem sucedida. Este ano, oito unidades foram inscritas e o trabalho realizado passará no próximo mês pela avaliação, que engloba auditoria do Ministério da Saúde, análise de indicadores e entrevista de pacientes atendidos, além da apreciação do desempenho das oito equipes pelo Conselho de Saúde. A enfermeira informou a intenção da Secretaria de Saúde em habilitar 14 novas equipes do Programa de Saúde da Família até o final deste ano, com planos de aumentar a participação no PMAQ-AB em 2014.



Durante a reunião o presidente do conselho Luiz Carlos Medeiros de Paula abordou ainda as informações mais relevantes obtidas no Encontro Estadual das CISTs (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador), realizado em São Paulo nos dias 05 e 06 de setembro e que contou com representantes do CMS. Entre os assuntos debatidos no evento, se destacou a apresentação realizada por Paula Pozzi, membro da CIST estadual, que detalhou o processo de estruturação de uma CIST nos conselhos de saúde. Medeiros explicou aos presentes que a reorganização da CIST em Indaiatuba é uma das prioridades do órgão colegiado nos próximos meses, quando representantes da sociedade civil, das entidades e dos trabalhadores serão chamados a participar de debate para composição da comissão.



Na ocasião também foi eleita Maria Terezinha Schiapatico Miqueleti como representante suplente do CMS na Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT), que conta com a representante titular Daniela Pellizzari.



A próxima reunião ordinária do CMS está agendada para 30 de outubro às 08h30 no Plenário José Soliani, na Câmara Municipal, e é aberta a todos os interessados.