A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Indaiatuba promoveu na manhã desta quarta-feira (9) na Câmara Municipal a audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014. A reunião contou com a participação de 51 pessoas. A audiência pública atende ao disposto no parágrafo único do Art. 48 da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF).



O objetivo da ação é esclarecer a sociedade sobre o projeto da LOA, obtendo subsídios para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano, garantindo a participação popular no processo. Esteve presente na composição da mesa o presidente da Câmara Municipal, Luiz Alberto Pereira ‘Cebolinha’; representando o secretário da Fazenda, o contador Romeu Colan; o superintendente do Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba), Antônio Corrêa e o superintendente do Saae, Nilson Alcides Gaspar.



O presidente da Câmara deu abertura à audiência pública. “É com muita alegria que a Câmara recebe a todos e procuramos fazer um trabalho próximo a Secretaria da Fazenda para não ficarem dúvidas que o trabalho é o mais transparente possível”, comenta Cebolinha.



O assessor técnico da Secretaria da Fazenda, José Antônio Jacomino, realizou a apresentação dos dados. As receitas correntes apresentadas foram: Tributarias R$ 168.010.000,00; Contribuições R$ 66.062.000,00; Patrimoniais R$ 62.812.000,00; Serviços R$ 94.100.000,00; Transferências Correntes R$ 392.597.000,00; Outras R$ 34.588.000,00; Retenção para o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) R$ 52.444.000,00. As receitas de Capital apresentadas foram: Operação de Crédito R$ 13.700.000,00; Alienação de Bens R$ 611.000,00; Transferência de Capital R$ 12.382.000,00. As despesas previstas foram: Corrente: Pessoal e Encargos sociais R$ 321.823.000,00; Juros e encargos sociais R$ 5.608.000.00; Custeio R$ 274.996.000,00; Precatórios R$ 250.000,00 e Transferência à instituição sem fins lucrativos R$ 17.466.000,00. Despesa de Capital: Investimento R$ 86.022.000,00; Precatórios R$ 200.000,00; Amortização de Dívida R$ 7.278.000,00 e Transferência para Instituição Sem Fins Lucrativos R$ 351.000,00. Na Reserva de Contingência foram apresentadas: Prefeitura R$ 12.000.000,00; Seprev R$ 432.000,00 e Seprev Rpps R$ 63.312.000,00.