A Prefeitura Municipal de Indaiatuba publicou no último dia 29 os decretos municipais assinados pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) e já em vigor que estabelecem os feriados municipais e pontos facultativos, referentes ao final de 2013 e ao ano de 2014.



De acordo com o Decreto nº 11.908 será ponto facultativo nas repartições públicas, fundações e autarquias, a partir das 12h do dia 24 de dezembro e nos dias 26 a 31 de dezembro de 2013. Já o Decreto nº 11.906 especifica os seguintes feriados civis em Indaiatuba em 2014:



- Os declarados em lei federal, a saber: 1º de janeiro – quarta-feira (Confraternização Universal), 21 de abril – segunda-feira (Tiradentes), 1º de maio – quinta-feira (Dia do Trabalho), 07 de setembro – domingo (Independência do Brasil), 12 de outubro – domingo (Dia da Padroeira do Brasil), 02 de novembro – domingo (Finados), 15 de novembro – sábado (Proclamação da República) e 25 de dezembro – quinta-feira (Natal);



- O fixado em lei estadual, a saber: 09 de julho – quarta-feira (Revolução Constitucionalista de 1932);



- Os dias de guarda de acordo com a tradição local, a saber: 02 de fevereiro – domingo (Dia da Padroeira do Município), 18 de abril – sexta-feira (Paixão de Cristo) e 19 de junho – quinta-feira (Corpus Christi). Não será considerado feriado no exercício de 2014 o dia 09 de dezembro (Aniversário da Cidade) por força do disposto no inciso II, e alínea b do parágrafo único, ambos do art.2º da Lei Municipal nº 3.045 de 20/10/93;



Em complemento, o Decreto nº 11.907 determina ainda os seguintes pontos facultativos nas repartições públicas municipais da Administração Direta, bem como das autarquias e fundações, no exercício de 2014:



- 03 de março – segunda-feira



- 04 de março – terça-feira



- 02 de maio – sexta-feira



- 20 de junho – sexta-feira



- 27 de outubro – segunda-feira



- 24 de dezembro – quarta-feira



- o parágrafo único do art. 1º aponta que será ponto facultativo também até às 12h do dia 05 de março – quarta-feira (Cinzas).



Em todos os pontos facultativos e feriados as Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Vias Públicas, Defesa e Cidadania, Urbanismo e Meio Ambiente, Família e Bem Estar Social e o Saae, bem como os órgãos de fiscalização e os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento para que ocorra o funcionamento ininterrupto.



Todos os decretos podem ser consultados na íntegra no site da Prefeitura no link http://www.indaiatuba.sp.gov.br/geral/decretos/