No terceiro dia do ano a Guarda Municipal (GM) recebeu uma denúncia de que estava ocorrendo pichação nos muros da Escola Municipal de Ensino Básico Maria João de Campos, na Vila Brizolla. Duas viaturas foram deslocadas e constataram três menores de idade praticando o ato infracional, inclusive com uma lata de Spray preto em mãos.



As respectivas mães foram localizadas e conduzidas até a Delegacia de Polícia. As mesmas receberão multas conforme a Lei Municipal 4.781/2005.



A lei atribui pena R$ 500,00 de multa. Com esses três infratores são 51 multas aplicadas. A legislação define, ainda, que tudo o que for arrecadado com a penalidade será revertido para a Secretaria da Família e Bem Estar Social. Segundo o decreto, o Departamento de Fiscalização é responsável por lavrar o auto de infração, de multa e termo de apreensão, conforme o caso. O documento também prevê prazo de 30 dias para apresentação de defesa ou pagamento da multa. Caso isso não ocorra ela será incluída na dívida ativa para cobrança executiva. As denúncias de pichação podem ser feitas pelo telefone 153.