O Procon Indaiatuba, vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, recomenda aos pais que pesquisem os preços nos estabelecimentos da cidade antes de adquirir o material escolar. Em levantamento feito pelo órgão em nove pontos comerciais do município no último dia 09 em bairros diversos, foram constatadas diferenças de preços significativas para o mesmo item. As variações chegaram a 134% para lápis, 60% em canetas, 48% na borracha, 73% na régua, 80% na mochila, 52% no caderno espiral 200 folhas, 57% no apontador e 81% no lápis de cor, na comparação de produtos idênticos.



Além da pesquisa de preços, o Procon Indaiatuba faz as seguintes recomendações ao consumidor para garantir a tranquilidade nas compras:



- É importante ficar atento aos prazos de validade dos materiais, pois itens vencidos podem causar danos à saúde da criança;



- Sempre que possível evite os materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, pois costumam ser mais caros;



- Antes de ir às compras, verifique que materiais sobraram do ano passado e que podem ser aproveitados;



- Reúna um grupo de amigos para fazer a compra em conjunto, o que pode resultar em bons descontos dada a quantidade de material;



- Sempre exija a nota fiscal. Ela é fundamental para tomar qualquer providência em caso de problemas;



- As embalagens devem ser claras e precisas, com informações em português sobre o fabricante e sobre possíveis riscos a evitar no uso do produto;



- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as escolas não podem obrigar a compra do material em lugar específico ou em sua sede, nem impor marcas específicas de produto;



- A Lei 12.886/2013 determina que é proibida a inclusão na lista escolar de materiais de uso coletivo, produtos de higiene, limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz ou telefone;



- A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme escolar levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos 05 anos de sua adoção. Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados.



O Procon Indaiatuba atende de segunda a sexta das 08h às 17h, pessoalmente na avenida Francisco de Paula Leite, 2.263, no Jardim Kyoto, ou por telefone no (19) 3834-7601. É o principal órgão de defesa do consumidor e está ligado à Secretaria Estadual de Justiça. Em Indaiatuba, existe desde 1989 vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e o seu maior objetivo é resolver problemas no relacionamento entre empresas e clientes, sempre de maneira amigável. Quando a reclamação é feita, o Procon notifica a empresa e pede os devidos esclarecimentos. Não ocorrendo o acordo, o órgão orienta o consumidor a entrar com processo judicial no Juizado Especial de Pequenas Causas.