A Câmara Municipal de Indaiatuba aprovou em sessão ordinária no último dia 24 seis projetos de lei apresentados pela Prefeitura Municipal, e que passaram assim a vigorar no município, conforme abaixo:



Lei Municipal nº 6252 de 25 de fevereiro de 2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, e dá outras providências. Também foi aprovado o Decreto nº 11.995 de 25 de fevereiro de 2014 que efetiva a abertura do crédito previsto na referida lei.



Lei Municipal nº 6253 de 25 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.



Lei Municipal nº 6.254 de 25 de fevereiro de 2014 – Dá nova redação a dispositivos do art. 1º, da Lei nº 6.242 de 12 de dezembro de 2013, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2014, e dá outras providências.



Lei Municipal nº 6.255 de 25 de fevereiro de 2014 - Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício, e dá outras providências.



Lei Municipal nº 6.256 de 25 de fevereiro de 2014 - Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos, no corrente exercício, e dá outras providências.



Lei Municipal nº 6257 de 25 de fevereiro de 2014 – Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do Carnaval de Rua 2014, promovido pela Secretaria Municipal de Esportes, e dá outras providências.