A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou no último dia 01 sessão pública para a classificação final e escolha dos pontos para os taxistas habilitados na concorrência pública de número 007/13, com sorteios para definir a posição daqueles que ficaram empatados na pontuação geral. A reunião ocorreu na sede do Paço Municipal e foi aberta a todos os interessados, com a participação do secretário municipal de Administração Núncio Lobo Costa, do diretor do Departamento de Transporte Coletivo Silvio Roberto Lima, e dos membros da Comissão Permanente de Licitação. Os resultados finais e demais informações pertinentes ao certame foram publicados na Imprensa Oficial do município com data de 06 de abril de 2014.



A sessão iniciou com os sorteios para eliminar os empates na pontuação e chegar à ordem de classificação final dos taxistas, necessária para que se procedesse à escolha dos pontos obedecendo a sequência a partir do melhor colocado. A concessão tem validade de um ano, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. “Em nome do prefeito Reinaldo Nogueira, agradeço a participação de todos e desejo que tenham sucesso, desenvolvendo um bom trabalho e prestando um serviço de qualidade aos munícipes”, destacou na ocasião o secretário Núncio Lobo Costa.



A Concorrência nº 007/13 foi destinada apenas a pessoas físicas e do tipo Melhor Proposta Técnica. A pontuação de cada concorrente para fins de classificação se deu pela análise de critérios como tempo de experiência do motorista e número de autos de infração no ano, além de diversos itens relativos ao veículo, desde ano de fabricação até a presença de itens de segurança, como air bags e sistema de proteção de freios ABS. O certame foi processado e julgado em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, como a Lei Federal nº 8.987/95, dos Decretos Municipais nº 11.251/11 e 11.788/13 e demais normas aplicáveis, bem como critérios do edital e anexos. A partir da assinatura do contrato, os responsáveis têm até 120 dias para apresentar o veículo. Foram estabelecidos 30 pontos no total, sendo 29 para táxis convencionais e um para táxi acessível.