A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, promoveu na terça-feira (14), na Câmara Municipal, das 9h às 11h30, a audiência pública referente à LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2015. A reunião foi aberta a todos os interessados e compareceram 35 pessoas. A audiência pública atende ao disposto no parágrafo único do Art. 48 da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF). O objetivo foi esclarecer a sociedade sobre o projeto da LOA, obtendo subsídios para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano, garantindo a participação popular no processo.



O presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira ‘Cebolinha’ esteve presente. O assessor técnico da Secretaria da Fazenda José Antônio Jacomino (Juca) deu abertura à audiência e passou para a apresentação da diretora de serviços, Paula Fernandes Sciamarelli. “Vamos passar a exposição do que temos elaborado para a proposta orçamentária de 2015. Na audiência colhemos informações para atender os anseios da sociedade. A apresentação da peça orçamentaria é coletiva, pois aqui tem um pouco de cada setor. Esse é um planejamento que parte do plano plurianual e as adequações feitas ano a ano são de acordo com a receita”, explica Paula.



A Receita Estimada e Fixada é de R$ 874 milhões. A 10 maiores receitas municipais são: ICMS (R$ 169 milhões); Fundeb (R$ 78 milhões); IPTU (R$ 68.460.000,00) ISSQN (R$ 61.150.000,00) FPM (R$ 57 milhões; IPVA (R$ 51 milhões); Remuneração Investimento do RPPS (49.700.000,00); Serviços de Água –Saae (R$ 42.880.000,00); Transferência do SUS (R$ 42.440.000,00) Serviços de Esgoto – Saae (R$40.300.000,00).



As despesas públicas apresentadas foram dividas em: Despesas Correntes; Despesas de Capital; Reserva de Contingência. Nas Despesas Correntes estão: Pessoal e Encargos Sociais (R$ 340.351.000,00 – equivalente a 38,94%); Juros e Encargos da Dívida (R$ 7.113.000,00 – equivalente a 0,81%); Custeio (R$ 317.701.000,00 – equivalente a 36,35%); Precatórios (R$ 500.000,00 – equivalente a 0,06%) e Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (R$19.657.000,00 – equivalente a 2%). Nas Despesas de Capital estão: Investimentos (R$103.747.000,00 – equivalente a 11,87%); Precatórios (R$ 300.000,00 – equivalente a 0,03%); Amortização da Dívida (R$ 4.217.000,00 – equivalente a 0,48%) e Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (R$ 393.000,00 – equivalente a 0,04%). Na Reserva de Contingência foram apresentados os valores de: Prefeitura (R$ 8 milhões – equivalente a 0,92%); Seprev (R$ 1.200.000,00 – equivalente a 0,13%) e Seprev RPPS (R$ 70.901.000,00 – equivalente a 8,11%). Após aprovação do orçamento o mesmo estará disponível no Portal da Transparência com a discriminação dos valores pelos setores municipais.