Termina amanhã sexta-feira (30) o prazo para os contribuintes que quiserem se cadastrar para receber por e-mail a cobrança da Taxa de Licença e Funcionamento do exercício de 2015. O formulário está disponível no site da Prefeitura no endereço https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-mobiliarias/taxa-de-licenca-issqn-digital/. Quem não se cadastrar, receberá o carnê pelo correio na primeira quinzena de março.



Ao aderir ao sistema online, o optante passa a receber com maior comodidade, via internet, o carnê digital para pagamento dos valores referentes à Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento (Alvará), ISSQN fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Licença para Publicidade. Desde que foi lançado em 2008 o alvará digital vem sendo a opção de escolha de muitos contribuintes, passando de 192 cadastros em 2009 para mais de dois mil em 2015.



De acordo com o Derem (Departamento de Rendas Mobiliárias) o carnê de tributos mobiliários 2015 não irá com a folha do alvará, o mesmo poderá ser retirado no site da Prefeitura no link http://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-mobiliarias/alvara-digital/. O optante do MEI (Micro Empreendedor Individual) ou Empresas Isentas já podem retirar a folha do alvará no atendimento da Fazenda (Deren) ou através do site no mesmo link.



A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.