A Secretaria Municipal da Habitação realiza o balanço das ações de 2015 e destaca a entrega de 1.098 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida sendo 802 casas do Parque Campo Bonito e 296 apartamentos do Vitória Régia. Para o secretário da pasta, Luiz Henrique Furlan, esse ano foi muito produtivo e que em breve serão entregues mais 2.048 apartamentos também localizados no Parque Campo Bonito. “O ano de 2015 foi marcado pela maior entrega de habitações da história de Indaiatuba e temos que agradecer a administração do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) que manteve sua palavra e concluiu as obras beneficiando mais de 3 mil famílias, proporcionando melhor qualidade de vida e eliminando as residências em áreas de risco da cidade. Já fizemos o sorteio de distribuição das famílias nos apartamentos e no início de 2016 faremos a grande entrega do 2.048 imóveis da faixa I do Campo Bonito”, salienta Furlan.



O Parque Campo Bonito é maior empreendimento habitacional já construído em Indaiatuba. Localizado em uma área de 646.516,49 mil metros quadrados no Bairro Buru. A primeira etapa que foi entregue na primeira quinzena de novembro consiste em 802 casas da Faixa 2 do PMCMV, destinadas para famílias com renda entre três e seis salários mínimos. O valor inicial foi de R$ 120 mil, sendo R$ 24 mil subsidiados pela Caixa e o restante, R$ 96 mil, financiados pela mesma. Os proprietários terão até 35 anos para pagar.



Cada unidade habitacional conta com 52,11 metros quadrados de área interna que inclui dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, mais 14,39 metros quadrados de área externa, onde estão a lavanderia e hall de entrada. A área do terreno é de 150 metros quadrados.



Já os apartamentos são da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com as exigências do PMCMV, os apartamentos foram direcionados para famílias também cadastradas na Secretaria de Habitação com renda mensal de até R$ 1.600,00. O valor total é de R$ 96 mil por unidade, sendo R$ 76 mil subsidiados pelo Ministério das Cidades e R$ 20 mil pelo programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo, conseguido pelo deputado Estadual Rogério Nogueira (DEM). As famílias beneficiadas pagarão o correspondente a 5% do seu rendimento ao mês no período de 10 anos, com parcela máxima de R$ 80.



Os imóveis têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, sendo 51,41 metros quadrados de área privativa mais uma vaga de garagem. Todas as unidades serão adaptáveis e entregues com piso cerâmico. Os apartamentos serão divididos em oito condomínios com portaria, centro de convivência e lixeira, sendo 120 blocos com térreo mais três andares e 48 vagas para visitantes.



Em abril a Secretaria fez o sorteio com 6.200 famílias habilitadas para os apartamentos do Campo Bonito, os sorteados entregaram a documentação necessária e estão em faz de aprovação pela Caixa Econômica Federal. Foram indicados os moradores da área de risco do Jardim Oliveira Camargo para possível aquisição de uma unidade habitacional, caso sejam aprovados nos critérios do programa. Dessa forma, o município não terá mais nenhuma área de risco ou ocupação irregular.



No dia 19 de dezembro a partir das 8h no Ginásio Municipal de Esportes a Secretaria da Habitação realiza o sorteio para distribuição das famílias nos apartamentos. Sendo sorteado o imóvel e em seguida a família que irá ocupá-lo.



Os moradores do empreendimento Campo Bonito ainda contarão com duas unidades escolares: uma de Educação Infantil e outra para os primeiros anos do Ensino Fundamental, e uma creche construídas com recursos correspondentes a 6% do empreendimento dos apartamentos. As obras estão em fase de conclusão e serão entregues até o final deste ano.



Atendendo às exigências de qualidade do Minha Casa Minha Vida, como contrapartida a Prefeitura investiu em obras de infraestrutura nos empreendimentos, que inclui pavimentação de ruas de acesso, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.



Em dezembro foram entregues os apartamentos do Vitória Régia, localizado em uma área doada pela Prefeitura, na avenida Josué Ferreira da Silva, o empreendimento conta com toda a infraestrutura que o bairro já oferece, incluindo uma creche e uma Emeb (Escola Municipal de Educação Básica).



O Condomínio Vitória Régia é dividido em 22 blocos, sendo alguns compostos por quatro unidades por andar e outros, duas unidades por andar. A área útil dos apartamentos é de 45,02 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.



Além da entrega das moradias a Secretaria da Habitação realizou o acompanhamento do programa de lotes urbanizados para casos que ainda não obtiveram escritura e necessitam de atualização devido ao falecimento, separação dos concessionários, venda do imóvel, orientando, encaminhando e realizando as alterações necessárias.



No Conjunto Habitacional Lúcio Artoni – CDHU (Companhia De Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) a Habitação realizou este ano orientações quanto a procedimentos para regularização de titularidade do mutuário, quitação e negociação de débitos, 2ª via de boletos e recebimento e entrega de documentos. Realizou a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para renovação do AVCB do Conjunto Habitacional, juntamente com a Promotoria do Município, todo o empreendimento foi devidamente regularizado.



Em setembro houve a entrega dos “Termos de Quitação e Outras Avenças” do Conjunto Habitacional Caminho da Luz, documento válido como Escritura do Imóvel.



O Programa de Planta de Moradia Econômica, desenvolvido em parceria com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Indaiatuba visa beneficiar famílias de baixa renda que possuam um único imóvel em seu nome, com planta de moradia econômica de até 60 metros quadrados. A equipe técnica e social efetua triagem de acordo com os requisitos da Lei Municipal nº 3118/1994.



O Programa Procidadão tem por objetivo regularizar imóveis com plantas de levantamento cadastral/regularização, para famílias de baixa renda, de acordo com a Lei Municipal nº 5053/2007. Juntamente com a planta de regularização é entregue o Habite-se do imóvel.



Para o Projeto João de Barro a empresa foi contratada em novembro para início do trabalho de reforma de moradias, conforme disposto na lei municipal nº. 6266/2014. O projeto exige levantamento e análise social dos cadastrados, além da documentação de titularização do imóvel, para posterior análise da edificação, atendendo aos requisitos da Lei Municipal nº 6266/2014. Havendo o enquadramento do cadastrado em todos os requisitos da Lei, será elaborado um projeto específico de reforma para cada unidade verificada.



Em fase de aprovação do empreendimento pela CAIXA para assinatura dos contratos estão os Residenciais Andorinhas e Tucanos com 410 casas no Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 2. Para o ano de 2016 a Secretaria de Habitação está tramitando processo de desapropriação de área para o desenvolvimento de futuros Projetos de Habitação de Interesse Social.



A Secretaria de Habitação mantém a constante atualização dos cadastros habitacionais para pessoas interessadas em participar de projetos habitacionais desenvolvidos pelo Município. Para fazer o cadastro o munícipe deve fazer o agendamento pelo site: http://www.indaiatuba.sp.gov.br/habitacao/cadastramento-habitacional/.