A Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia emitiu em maio a Ordem de Serviços para a reforma das três primeiras residências beneficiadas pelo Projeto João de Barro. As três casas localizadas no Jardim Lauro Bueno já estão prontas e as obras totalizaram cerca de R$ 60 mil. Inicialmente, dez unidades habitacionais deverão ser reformadas dentro do projeto. A triagem das famílias beneficiadas foi feita pela Secretaria Municipal de Habitação.



O projeto João de Barro, criado pela Lei Municipal nº 6.266 de março de 2014, visa recuperar, reconstruir ou readequar, em parceria com os proprietários ou possuidores, os imóveis localizados no município que se encontrem em situação de vulnerabilidade, ocasionadas por situações insalubres ou de risco das instalações.



Para se beneficiarem do Projeto os proprietários ou possuidores do imóvel deverão se enquadrar nos critérios da Lei que são: ser proprietário ou possuidor de um único imóvel e que o utilize como residência própria e de sua família há mais de dois anos; ter renda familiar não superior a três salários mínimos, ou per capita de até meio salário mínimo nacional; não ser integrante de família beneficiada anteriormente com o projeto.



O Projeto também define as obras de recuperação que são autorizadas após vistoria e laudo técnico, sendo a recomposição de alvenaria; obras de instalações prediais nos sanitários e cozinha, incluindo tubulações; parte elétrica; fechamentos ou aberturas de vãos; recomposição de argamassa; adequação de acessibilidade dos ocupantes com mobilidade reduzida; colocação, recomposição, substituição, retirada ou recuperação de revestimentos que estejam colocando em risco os moradores e substituição ou recomposição de esquadrias, portas, janelas, alambrados, vitrais, peitoris, beirais, grades, entre outros.



Conforme consta na Lei, a inclusão do imóvel no Projeto João de Barro é feita por meio de levantamento realizado pelos órgãos competentes do Poder Executivo, a adesão do proprietário ou ocupante e após vistoria, análise técnica e respectiva aprovação.



Aqueles que se enquadraram nas condições prévias, realizaram a adesão na Secretaria de Habitação, e passaram pela triagem com assistente social da pasta para o levantamento sobre a situação da família. Após esse processo os inscritos foram encaminhados para a Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia que fez a vistoria no imóvel e elaborou o projeto.



Para as edificações que não estejam devidamente aprovadas junto aos órgãos competentes, o órgão competente deverá, previamente, proceder à respectiva regularização dentro do “Programa Pró-Cidadão”, da Secretaria de Habitação.



A verba para as reformas é proveniente de reservas do Fundo Municipal de Habitação. O custo unitário das obras deve ter uma variável entre R$ 15 mil e R$ 30 mil dependendo de cada projeto.



Conforme informou o secretário da Engenharia, o arquiteto Rubens Oliveira, foi realizada uma licitação para a contratação da empresa responsável pelas reformas e a vencedora foi a Almeida & Associados Construções e Empreendimentos Ltda. “Levando em consideração essas primeiras casas reformadas, calculamos que as obras em cada imóvel devem ter uma duração média aproximada de quinze a vinte dias, dependendo dos serviços necessários”, finaliza.