A Fundação Procon comunica que pessoas estão se passando por funcionários do Procon em visitas a comércios e forçando proprietários e funcionários dos estabelecimentos a comprarem exemplares atualizados do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Tanto o Procon Municipal como o Procon-SP avisam que não possuem qualquer vínculo comercial com essas pessoas e que não vendem CDC.

Conforme previsto na Lei nº 12.291/2010, existe a recomendação de que os estabelecimentos e empresas de prestação de serviços devem manter um exemplar do Código visível ao consumidor, além de placas de aviso. Para isso, o CDC está disponível no site do Procon para download e impressão de forma gratuita.