Enquadramento do Simples Nacional poderá ser deferido de forma automática

A pedido do prefeito Nilson Gaspar, a Secretaria da Fazenda promoveu mudanças para aprimorar a leitura e o processamento dos dados do Simples Nacional junto aos Sistemas de Fiscalização Tributária e Dívida Ativa. Com a modificação, empresas que possuam parcelamento regular no Simples Nacional, têm a opção do enquadramento do Simples Nacional deferida de forma automática e podem emitir Certidão Positiva com Efeito de Negativa diretamente pelo site da Prefeitura.

O secretário da Fazenda, Orlando Schneider Vianna, reforçou o pedido do chefe do executivo para proporcionar cada vez mais ferramentas que possibilitem o sistema on-line, diminuindo a necessidade de atendimento presencial. “Atendendo essas diretrizes os Fiscais Tributários em conjunto com o Departamento de Informática, desenvolveram esse novo sistema com o objetivo de desburocratizar a efetivação da opção do Simples Nacional aos contribuintes que fizeram a opção para o exercício de 2022”, explicou Vianna.

Caso o parcelamento tenha sido efetuado no Simples Nacional antes de abril de 2019, será necessário a instauração de processo administrativo físico tanto para a Certidão Positiva com Efeito de Negativa quanto para o deferimento da Opção do Simples Nacional, pois não há disponibilidade dos arquivos pelo Simples.

Dúvidas ou mais informações podem ser esclarecidas através do Plantão Fiscal, pelo e-mail plantaofiscal@indaiatuba.sp.gov.br, WhatsApp (19) 99660-2592, telefone (19) 3834-9199 ou presencialmente no Paço Municipal. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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E-mail: plantaofiscal@indaiatuba.sp.gov.br

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Celular: (19) 99660-2592 (somente WhatsApp)