
A Prefeitura de Indaiatuba está intensificando as ações em
campo da Operação Cerol no mês de julho, que é período de férias escolares. O
objetivo é orientar e fiscalizar o uso de linhas cortantes. Durante o ano também
são promovidas palestras e campanhas publicitárias para conscientização da
população. Denúncias podem ser feitas
através do 0800 770 7702 ou 153.
Na tarde do sábado (9), domingo (10) e terça (12), a Guarda
Civil, o departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas e a Defesa Civil, percorreram
as regiões onde tem maior concentração da prática do lazer e 10 pessoas foram
qualificadas com 30 rolos de material de uso proibido. Conforme prevê a Lei
Municipal nº 7306/2020, foram aplicadas 10 multas, que somam R$ 15.985,00.
Os bairros visitados foram: Colinas de Indaiatuba, Parque
Residencial Indaiá, Vila Castelo Branco, Jardim dos Colibris, Jardim Morada do
Sol, Vila Brigadeiro Faria Lima, Jardim Eldorado e Parque Residencial Sabiás.
Histórico
No mês de janeiro quatro homens empinando pipa com linha
cortante foram abordados e com o grupo foi aprendido 15 rolos de material de
uso proibido. Ao todo foram aplicadas quatro multas que somam R$ 6.394,00.
Lei Municipal nº 7306/2020
A Lei de autoria do
vereador Arthur Spíndola e sancionada pelo prefeito Nilson Gaspar dispõe sobre
a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol,
linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba. O descumprimento
da lei acarreta multa de 50 Ufesp's no caso de uso e 300 Ufesps's e alvará de
funcionamento cassado no caso de comercialização dos materiais. Em caso de
reincidência, o valor da multa será dobrado consecutivamente até o valor máximo
de cinco vezes. Caso o infrator seja menor de idade, a multa será aplicada ao
seu responsável legal.
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