A Prefeitura de Indaiatuba venceu a disputa judicial e conseguiu recuperar recursos aplicados no Banco BVA. O valor de R$ 49.265.013,11 foi depositado na conta do município, na quarta-feira (13).

Para o prefeito Nilson Gaspar (MDB) esta conquista é um grande benefício para a população. “É uma vitória para a nossa cidade. Sempre acreditamos que esse dinheiro voltaria, até porque fomos obtendo sucessivas vitórias jurídicas, todas favoráveis à Prefeitura”, comenta.

O valor será aplicado em três áreas específicas: 60% na Saúde; 20% na Segurança e outros 20% em Obras e Trânsito. Alguns dos projetos já estão adiantados. A Administração Municipal aguardava somente esse depósito em conta para dar sequência em cada um deles.

A partir de agora, a Secretaria de Negócios Jurídicos vai pleitear em torno de R$ 9.000.000,00 que julga direito do município referente a correções, juros e atualização de período de aplicação. Para o secretário Wanderley José Boni esta será uma nova empreitada.  “É uma nova etapa jurídica, contudo o mais importante já conquistamos que foi o retorno do dinheiro para a Prefeitura”, defendeu.

PARA ENTENDER O CASO

Aplicação no BVA

O Banco BVA era um banco oficial com garantia do Banco Central. A Administração Municipal fez nele, aplicações de recursos em CDBs ao longo de dois anos, entre maio de 2010 e janeiro de 2012. Os valores totalizaram R$ 44.199.543,48.

Banco Central

O Banco BVA sofreu intervenção do Banco Central em 22 de outubro de 2012 e todas as aplicações acabaram retidas. A falência do Banco foi finalmente decretada em 13 de outubro de 2014.

Providências da Prefeitura

- Com a intervenção do Banco Central, a Prefeitura impetrou um Mandado de Segurança na Justiça Federal afirmando que a Administração Municipal havia solicitado a liberação das aplicações financeiras antes da intervenção do BVA, o que não havia sido cumprido pelos agentes da instituição financeira.

- Em 2014, com a decretação da falência do Banco, o valor que a Prefeitura havia aplicado seguiu para a massa falida e o caso acabou encaminhado à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

- O Município, então, entrou com uma ação contra a administradora judicial da massa falida pedindo a restituição dos valores. A Prefeitura também solicitou a reserva do dinheiro aplicado, o que foi aceito.

- Em 3 de agosto de 2017, a sentença da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo julgou procedente o pedido da Prefeitura para a restituição do dinheiro. No entanto, no mesmo ano a administradora do Banco entrou com recurso, que foi distribuído à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

- Em 2018 foi depositado, em juízo, o dinheiro aplicado pela Prefeitura.

- Em fevereiro de 2020 o Município teve mais uma vitória, quando a Câmara Reservada, pela maioria dos votos, decidiu em favor de Indaiatuba e negou o recursos da administradora do Banco BVA. Desde então a Prefeitura aguardava o depósito em suas contas.

- No dia 13 de julho de 2022 foi depositado na conta da prefeitura o valor de R$ 49.265.013,11.