A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente informa que os proprietários rurais que possuem nascentes em Áreas de Preservação Permanente (APP) podem se cadastrar no Programa Nascentes, do Governo do Estado de São Paulo. A proposta da Prefeitura é incentivar os proprietários a incluírem suas terras no Banco de Áreas do programa, que alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade. Um dos objetivos é promover a recuperação gratuita de nascentes e recompor as matas ciliares.

Os proprietários rurais interessados em participar do programa e terem áreas da propriedade restauradas (APP, Reserva Legal e área comum) devem preencher um formulário no link https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes/cadastre-areas/, informando e-mail e telefone atualizados. Os dados serão informados aos restauradores que entrarão em contato para combinar como será feito o serviço de recomposição da mata.

O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Guilherme Magnusson, avisou que os proprietários que tiverem dúvidas sobre o cadastramento, podem entrar em contato com a Secretaria por meio do telefone (19) 3825-5410 “Estamos disponibilizando técnicos para auxiliar os proprietários rurais a fazerem o cadastro corretamente, para que possam se beneficiar do Programa. De acordo com a Lei Federal 12.651/12, a responsabilidade da restauração nas áreas de APP é dos proprietários, por isso a iniciativa do Estado em promover essa recuperação, além de trazer um grande benefício ao meio ambiente, ainda é um benefício financeiro ao produtor rural”, explicou.

Conforme informações da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, os restauradores geralmente são empresas com obrigações ambientais a cumprir ou financiadores voluntários, que arcam com os custos dos plantios e sua manutenção até que alcancem os indicadores necessários.