Foto: Eliandro Figueira/RIC-PMI

No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Em Indaiatuba o Procon foi criado através da Lei 2.493/89, na qual a Prefeitura realizou um convênio com o Governo do Estado com o objetivo de executar o Programa de Proteção ao Consumidor no município.  O objetivo é realizar atendimento no que diz respeito ao direito de consumo, direito a escolha, segurança, informação, publicidade enganosa, proteção nos contratos, atos fiscalizatórios e orientação trabalhista.

O diretor do Procon Indaiatuba, Ivan Gilio, ressalta que 84% das reclamações formalizadas são atendidas com sucesso e reforça a importância da criação do Código de Defesa do Consumidor. “Nos anos 90 foi sancionada a Lei 8.078/90 conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo estabelecer uma relação harmoniosa e equilibrada entre fornecedores e consumidores, além de resguardar e garantir o consumidor de práticas abusivas. Atualmente o Procon Indaiatuba conta com oito funcionários, que além do atendimento à população atua em atos fiscalizatórios, com fiscal credenciado pela Fundação Procon em São Paulo”.

Ivan explica quando iniciou a comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. “ No dia 15 de março de 1962, o presidente do Estados Unidos, John F. Kennedy, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional Americano reconhecendo os direitos dos consumidores no que diz respeito à segurança, informação, escolha e a ser ouvido. Em sua homenagem o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor passou a ser comemorado nesta data. No ano de 1965 foi criada, na Malásia, a primeira organização de consumidores em países em desenvolvimento. Em 1970 os países menos industrializados passaram a receber um volume grande de informações sobre legislação, movimentos e associações de consumidores”.

O diretor do Procon continua a explanação de como esses movimentos se iniciaram no Brasil. “ O movimento de iniciativa popular no Brasil teve seu início entre os anos 30 e 50, embora relacionados à falta e ao alto preço dos produtos, já traziam noções básicas de proteção aos consumidores. Nos anos 60 o fato mais significativo na proteção dos consumidores foi a decretação da Lei Delegada 4 de 1962, que vigorou até 1998 e assegurava a livre distribuição de produtos”.

“Em 1976, no Estado de São Paulo, subordinado ao Governo Estadual, o atual Procon recebeu o nome de “Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor”. Os anos 80 foram marcados por profundas transformações políticas e pelos planos econômicos com intensa participação popular nesta questão de proteção ao consumidor. Os anos 90, com a criação do Código de Defesa do Consumidor, foi o marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inúmeras inovações inclusive de ordem processual”, encerra Gilio.

Para dúvidas ou mais informações o telefone do Procon Indaiatuba é (19) 3816 9254. O consumidor também pode entrar em contato pelo e-mail juridico.procon@indaiatuba.sp.gov.br ou presencialmente, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira no Ponto Cidadão, rua Vinte e Quatro de Maio, 1670.